CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO

por ÂNGELA OLIVEIRA
Advogada

Nos ultimos dias temos assistido a um desenrolar de argumentos a favor e contra os contratos de associação. Nesta luta, mais uma vez, e como tudo ultimamente, ao invés de se discutir argumentos, foi-se discutindo ideologia. É a direita toda a favor dos contratos de associação? É a esquerda intrinsecamente contra os contratos de associação? Pergunto-me, se assim é, se desde os primeiros contratos nos anos 80, não fomos tendo ora governos de esquerda, ora de direita, e se os ditos contratos não se mantiveram. Então, se assim é, o que mudou entretanto? A resposta para os 50 mil euros não é assim tão dificil, a Fenprof, de parceiro social passou a parceiro de carteira, e o senhor Ministro da Educação e o senhor Primeiro Ministro não querem contestação social, ou zangas na geringonça… Simple as that.

O Estado (até ver) associa-se aos privados para resolver necessidades várias, não só na educação, mas também na saúde com protocolos com hospitais privados para diminiur listas de espera, nas respostas sociais com as IPSS através de protocolos para lares, infantários, unidades de cuidados continuados, centros de dia, etc.; no desporto e na cultura, através da atribuição de subsídios e protocolos…

Até ver, este modo de fazer as coisas resulta, e é o modo correcto de não sobrecarregar o Estado e de dar à sociedade a oportunidade de contribuir para o seu desenvolvimento. Ninguém contesta esta função dos privados como essencial.

E então, se assim é porque diabolizar agora os contratos de associação?

Argumentar que o Estado precisa de poupar este dinheiro é desonesto, pois se assim fosse, a única coisa a fazer seria igualar o valor aluno/turma. Argumentar que é preciso evitar a duplicação de oferta de ensino porque as escolas públicas ficam vazias devido à “ concorrência”, é chamar aos professores dessas escolas públicas de incompetentes, e passar por cima da questão da qualidade de oferta do ensino. Argumentar que o dinheiro dos impostos não são para pagar escolas de ricos, é nunca ter visitado uma escola com contrato de associação, não fazer ideia que estas escolas servem a população da sua área geográfica ( p.ex. Externato Delfim Ferreira e Didáxis, em Riba D´Ave e que servem também alunos de Guimarães), que nelas frequentam alunos de vários estatutos sociais, inclusivé alunos economicamente desfavorecidos e com ajudas sociais,…e é esquecer o desbarato gasto dos impostos na renovaçao do parque escolar com o estado de contas que se conhece.

Acima de tudo, o que nao se viu argumentado pela Fenprof e pelo Ministério, é que o superior interesse das crianças e jovens que frequentam escolas com contratos de associaçao estão acima do seus interesses sindicais e corporativos de terem mais turmas e mais horários nas escolas públicas.

O que se pedia ao Governo neste assunto era ponderação, elaborando-se um plano para ser aplicado a estas escolas, discutir com as escolas as soluções possíveis, só depois decidir e legislar em conformidade.

O que tivemos? Alarme! Pais, funcionários e professores preocupados, meninos preocupados, projectos interrompidos e uma grande azáfama, em final de ano lectivo, quando o que a todos apetecia era estar a preparar as festas de final de ano, passeios e visitas escolares que as nossas crianças tanto gostam. Porquê? Só a Fenprof sabe!

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