De quem tem medo Guimarães?

Por César Teixeira.

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Por César Teixeira.

A Câmara de Lisboa lançou recentemente o Canal de Denúncias do município. Que denominou como “+Transparente”. Este canal de denúncia está visível na rede. É de fácil acesso e está bem publicitado. A Câmara de Lisboa, ao avançar com este procedimento e da forma como o está a fazer, está não só a cumprir a lei, como, em termos práticos, foi para além dela e consegue disponibilizar aos munícipes um instrumento que pode ser arma importante no combate e prevenção de fenómenos de corrupção.

Mais do que palavras, o melhor é cada um de nós ver com os seus próprios olhos. Convida-se, pois, o leitor a navegar na rede na referida página: https://lisboa.form.maistransparente.com/

Este canal de denúncias lisboeta permite a comunicação de situações de incumprimento dos princípios e valores éticos ou de situações ilegais na atividade do município e das empresas municipais. Inclusivamente de casos de corrupção.

O Canal de Denúncias está disponível a todos os que trabalham na autarquia de Lisboa e nas empresas municipais, bem como a qualquer pessoa singular que se relacione direta ou indiretamente com o município.

O mecanismo inclui um canal interno e um canal externo de denúncias, ambos com acessos independentes e autónomos, realizados através da plataforma +Transparente. Os canais estão disponíveis no ‘site’ da Câmara Municipal de Lisboa. De forma bem visível.

Este é claramente um instrumento que permite reforçar transparência e estabelecer a confiança dos cidadãos na atividade do município lisboeta.

Na última Assembleia Municipal de Guimarães, o PSD interpelou o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Guimarães para o facto de a autarquia vimaranense, em dezembro de 2022, não ter ainda avançado com a implementação do canal de denúncia na página institucional do Município de Guimarães. Sobre a matéria a autarquia revelou absoluto desconhecimento. O que é sintomático do relevo que o Município atribui a este tema. Quando a credibilidade dos titulares de cargos políticos tem sido sucessivamente abalada pela denúncia de casos de corrupção e favorecimentos partidários, tudo o que sejam mecanismos como canal de denúncias devem ser agarradas com ambos os braços. Não por mera obrigação, mas com convicção.

Na sequência da referida interpelação efetuada pelo PSD, verifica-se que, recentemente, o Município decidiu cumprir a lei e disponibiliza o referido canal de denúncia para os vimaranenses. Mas fê-lo cumprindo meros serviços mínimos. Limitou-se a colocar na página institucional a ferramenta legal. Mas sem visibilidade e sem publicidade.

Desafia-se, pois, o leitor a procurar a ferramenta em causa na página institucional do Município.

O município de Guimarães é ágil a comunicar e fazer de pequenas coisas grabdes feitos estranhamente, nesta matéria, nada comunica. Nada se sabe. Nada se transforma. Tudo na mesma.

Basta consultar as redes sociais institucionais, para se verificar que não há uma referência que seja ao instrumento. Se a visibilidade é mínima, a publicidade é inexistente. Mais uma vez, convido o leitor a consultar as redes sociais oficiais do Município para chegar à inevitável conclusão.

Guimarães cumpre os mínimos legais. Mas é possível, e desejável, ir para além dos mínimos legais. Lisboa assim fez.

De que tem medo Guimarães? Porque nos limitamos a cumprir a lei através dos serviços mínimos? Nestas e noutras matérias, temos de ir para além da lei. O País precisa de serviços e exemplos máximos no combate e prevenção dos fenómenos de corrupção. Fica, pois, o desafio ao Sr. Presidente da Câmara Municipal. Que vá para além da lei. Que avance com um regulamento geral do canal de denúncia. Que lhe dê a devida publicidade e visibilidade. E que alargue o canal a todas as empresas municipais e cooperativas. A Transparência assim o exige. A saúde da democracia assim obriga.

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