Deputados do PSD questionam Governo sobre pagamento do layoff

André Coelho Lima, Clara Marques Mendes e Afonso Oliveira endereçaram Pergunta ao Governo sobre o cumprimento do pagamento da respetiva parte do apoio às empresas através do layoff.

© João Bastos/ Mais Guimarães

André Coelho Lima, deputado vimaranense e vice-presidente do PSD, endereçou uma Pergunta à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao ministro de Estado, Economia e Transição Digital sobre o “pagamento da parte respeitante ao Estado” do apoio às empresas através do regime do layoff simplificado. A Pergunta também é assinada pelos deputados Clara Marques Mendes e Afonso Oliveira. Nos documentos enviados às redações pelo Grupo Parlamentar do PSD e assinados pelos deputados, refere-se que o “não pagamento atempado” da parte do estado (70%, sendo que a entidade patronal assegura 30%) “poderá fazer as empresas entrar em incumprimento por não terem a liquidez necessária para honrar os compromissos que firmaram ao abrigo deste regime”. Recorde-se que este apoio se destina ao pagamento das remunerações, numa altura em que horários são reduzidos e que contratos de trabalho são suspensos, enquadrando-se na “situação excecional” provocada pela pandemia da covid-19.  

Os sociais-democratas acrescentam ainda que “a complexidade das regras burocráticas criadas pelo governo” é o principal motivo para a “falha notória na gestão deste processo, quando num momento como este se exigia celeridade e pragmatismo”. No final do mês de abril, de acordo a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, “a maioria dos apoios” não tinha sido ainda paga; para além disso, vários problemas foram apontados relativamente ao processo — “diversos pedidos” seguiram “em formato que não permite o seu tratamento automático”, lê-se numa publicação patente no site da Segurança Social.

“É sabido que estão aprovados processos de layoff de 38.465 empresas sendo que, até esta data e apesar de ter sido anunciado o dia 28 para realização dos pagamentos, a nenhuma das empresas com processos aprovados foi feita a liquidação dos montantes que competem ao Estado”, lê-se ainda. Assim, os sociais-democratas questionam Ana Mendes Godinho e Pedro Siza Vieira se o Governo pode “assegurar a realização da totalidade dos pagamentos de processos aprovados” até 05 de maio (próxima terça-feira) e se o pagamento previsto para dia 28 será assegurado “nos meses subsequentes”. Para além disso, no documento pergunta-se ainda “o que pensa o Governo fazer com as centenas de milhares de trabalhadores em layoff mas que não irão receber os apoios do Estado” e se estará “em condições de assegurar” que as empresas sem acesso ao layoff “e que não tenham cumprido a obrigação de pagamento aos funcionários não serão automaticamente excluídas do processo”. Por fim, André Coelho Lima, Clara Marques e Afonso Oliveira questionam qual “a percentagem de cumprimento por cada centro distrital da Segurança Social”.

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