Devido à pandemia da Covid-19, foi aprovado o decreto-Lei que altera algumas medidas excecionais. O Governo vai voltar a alargar a aceitação de documentos expirados desde 24 de fevereiro, como o cartão do cidadão e a carta de condução.
Os documentos expirados, como cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações, serão válidos até 31 de março de 2021. Os documentos continuarão a ser aceites mesmo depois de 31 de março de 2021, desde que o titular comprove que já agendou a renovação.
Para os veículos de transporte de doentes haverá dispensa de licenciamento prévio pelo IMT, passando a estar autorizados a circular apenas com o certificado de vistoria de veículo.
Nas últimas 24 horas, foram confirmados mais 2072 casos positivos de Covid-19 e sete vítimas mortais em Portugal, e, recorde-se, o país entra em situação de calamidade à meia noite desta quinta-feira.
