ENCERRAMENTOS NO TÊXTIL MOTIVAM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO PCP

A situação do setor têxtil e do vestuário, na região do Ave e do Cávado, está a preocupar o PCP. O partido apresentou um Projeto de Resolução na Assembleia da República, onde são propostas medidas consideradas “urgentes” a adotar para proteger as empresas do setor.

Com a redução do número de encomendas colocadas pelo grupo Inditex, são várias as micro, pequenas e médias empresas que têm sentido as consequências, havendo já registos de encerramentos. “Temos, desde dezembro, acompanhado a situação do setor têxtil e do vestuário e, muito em concreto, a situação que micro, pequenas e médias empresas, que trabalham essencialmente para o grupo Inditex, têm vindo a viver, com problemas de redução das encomendas, de diminuição da atividade e, em alguns casos, já se traduziu no encerramento de empresas”, afirmou a deputada Carla Cruz.

As principais dificuldades são sentidas pelas empresas mais pequenas, uma vez que trabalham, maioritariamente, em regime de sub-contratação, “regime esse em que, de acordo com o que foi transmitido, as empresas laboram ‘sem qualquer regulamentação ou normas’ que as ‘protejam das ‘arbitrariedades’ dos contratantes, isto é, ‘dos grupos multinacionais'”, pode ler-se no documento apresentado pelo partido.

Esta preocupação foi transmitida, através da colocação de uma pergunta relativa que ao que o Governo pretendia fazer face à situação ao Ministro Adjunto e da Economia, sendo que a resposta foi de que “o Governo está a acompanhar e vai continuar a acompanhar com toda a atenção”, resposta considerada “parca” pela deputada do PCP.

Por considerar que este continua a ser um dos setores mais importantes do país, o PCP optou por apresentar um Projeto de Resolução onde propõe algumas medidas que considera importantes para amenizar os problemas. Entre as mesmas, destaque para o “recenseamento urgente das micro, pequenas e médias empresas do sector têxtil e vestuário sitas na região do Ave e Cávado que
atravessem dificuldades económicas fruto da diminuição de encomendas, que deve incluir, entre outros, o número de trabalhadores afetados, o registo de abusos de poder económico dominante e as práticas comerciais restritivas” e para a criação de um “plano de emergência destinado às micro, pequenas e médias empresas, particularmente do setor do têxtil e do vestuário, das regiões do Ave e Cávado, que contemple um Fundo de Segurança de Subcontratação”.

Outra das propostas é a elaboração de um modelo de contratualização que permita estabelecer a “dimensão da encomenda, o preço por peça, prazos, normas de qualidade, e condições sociais da subcontratada”, “a caução mínima (adiantada) a prestar pela multinacional para o risco de qualquer desistência e corte da encomenda e seguro de risco” e “que os contratos tenham obrigatoriamente cláusulas de cumprimento, por parte das entidades subcontratadas, da legislação laboral e regras ambientais”.

O PCP afirma que vai continuar a acompanhar a situação de perto, destacando a intenção de “defender o setor”.

 

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