Está aberta a consulta pública do Plano de Gestão do Centro Histórico e da Zona de Couros

O Plano de Gestão foi uma exigência da Comissão Nacional da UNESCO, que apesar de avaliar a candidatura da zona de Couros como “sólida e de muita qualidade”, veio referir aspetos que devem ser corrigidos e elementos que devem ser adicionados. O Plano de Gestão, agora em apreciação pública, até ao final de maio, é um destes elementos.

A principal lacuna da candidatura apresentada por Guimarães, em janeiro passado, lê-se na proposta e o próprio vereador Seara de Sá o reconheceu, é a inexistência de um Plano de Gestão, uma exigência que o Comité do Património Mundial tem, desde o ano 2000.

O vereador do Urbanismo explicou na reunião de Câmara, de segunda-feira, dia 3 de maio, que se trata de um paradoxo, uma vez que a Câmara Guimarães sempre foi reconhecida pela “metodologia de trabalho enquanto guardiã do bem, mas, ao mesmo tempo, levanta-se uma questão de caráter formal para a candidatura poder avançar”.

Seara de Sá afirma que a proposta da Câmara de Guimarães era no sentido de se “manter a mesma metodologia de intervenção, porque teve sucesso”. O vereador diz que não será um problema, que é possível ter um plano suficientemente elástico, para comportar uma atuação que vá de encontro às exigências da UNESCO e que continue a ter sucesso”.

O vereador fala na oportunidade de fazer uma balanço sobre os últimos 20 anos. “Em que não houve um Plano de Gestão e continuaram a ser implementadas soluções criativas, interessantes que nos mantiveram na frente do que é a gestão patrimonial”, avalia o vereador.

Para Ricardo Araújo, vereador do PSD, o Plano de Gestão é um bom documento, tecnicamente bem elaborado, todavia, “este Plano de Gestão já é sugerido pela UNESCO desde 2000”, alerta o social-democrata. Do ponto de vista do PSD este documento já devia existir há mais tempo.

A lista indicativa de Portugal ao Património Mundial inclui 22 integra 22 bens. Há coisas tão diferentes como as Ilhas Selvagens, o Aqueduto das Águas Livres, o Bom Jesus de Braga ou a zona de Couros. A lista pode ser consultada na página do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Sem querer concretizar quais, Seara de Sá afirma que Guimarães terá que se preocupar com três concorrentes “de peso” e que por isso tem que fazer bem o seu trabalho.

Este Plano de Gestão que fica em apreciação até ao final de maio, deve ser aprovado em reunião de Câmara, no mês de julho. A votação na Assembleia Municipal já devera acontecer após as eleições, um calendário que o vereador afirma que é propositado para retirar este assunto da agenda política.

Seara de Sá não se quis comprometer com uma data para a classificação de Couros como Património da Humanidade, mas foi avisando que há questões que podem atrasar o processo, nomeadamente a classificação do bem como monumento nacional. Um processo que está a correr em paralelo e sem o qual não poderá acontecer a classificação pela UNESCO.

O processo procedimento de ampliação para a classificação do Centro Histórico de Guimarães, de forma a abranger a zona de Couros, e fixação da respetiva zona especial de proteção provisória, foi publicado no dia 15 de abril, em Diário da República.

“Do nosso ponto de vista, o facto de o bem estar em vias de classificação tem, do ponto de vista legal, os mesmos efeitos que se ele já estivesse classificado. Significa que todos os processos que haja de obras de urbanização, vão ter que ir já ter parecer vinculativo das entidades externas que tutelam essas áreas”, avisa Seara de Sá.

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