Objetivo é chegar a 100 mil crianças no final da implementação da medida em 2024.

Foi publicada esta quarta-feira, dia 27 de julho em Diário da República, a portaria do Governo que estabelece o modelo de funcionamento da gratuitidade das creches em Portugal, que nesta primeira fase vai abranger cerca de 80 mil bebés.

A portaria determina que as famílias que já pagaram o valor da inscrição para o próximo ano letivo vão receber o dinheiro de volta. Por sua vez, as crianças que agora venham a ser abrangidas por esta medida de não pagar qualquer mensalidade vão mantê-la durante todos os anos que estiverem na creche.

Assim sendo, a partir do próximo dia 1 de setembro de 2022 entra em vigor a gratuitidade das creches para todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive) que frequentem creches do setor social e solidário. Até 2024, a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária. O objetivo é chegar a 100 mil crianças no final da implementação da medida em 2024.