A secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, esteve, na manhã desta segunda-feira, 23 de setembro, em Guimarães, para conhecer o terreno, em frente à Academia de Ginástica, onde vai ser construído o novo Campus de Justiça e garantir que, desta vez, a obra vai mesmo arrancar.

Referindo-se aos cinco anos que passaram desde que Francisca Van Dunen esteve em Guimarães a assinar um protocolo com o Município para a execução do projeto, a secretária de Estado garantiu que “daqui a cinco anos estará pronto, de certeza”, contudo, mostrou vontade de que o tribunal já esteja a funcionar em 2027.

Em função deste calendário, Maria José Barros não vê necessidade de transferir juízos para o Tribunal de Famalicão, por falta de condições em Guimarães, como é sugerido no Relatório da Comarca de Braga.

“O presidente da Câmara merecia que a obra arrancasse ainda no seu mandato”, apontou Domingos Bragança que, em 2025, já não poderá recandidatar-se por atingir o limite de mandatos.

Maria José Barros garantiu que o projeto “é para avançar”. Depois de ouvir os arquitetos da Universidade do Minho (UMinho) que fizeram o estudo de viabilidade urbanística, a secretária de Estado virou-se para o presidente da Câmara para lhe dizer, “agora é só avançar”.

Mesmo atendendo às limitações da contratação pública – terá que ser lançado um concurso para o projeto e depois outro para a obra -, a secretária de Estado acredita que é possível ter o tribunal a funcionar em 2027.

Apesar de o Relatório da Comarca de Braga colocar a hipótese de deslocar para Famalicão o Juízo Central Criminal, por falta de condições no edifício de Creixomil, Maria José Barros nega que essa possibilidade esteja a ser equacionada.

O novo Campus de Justiça irá albergar diversos serviços que se encontram dispersos por vários pontos da cidade: os juízos Central Criminal, Local Criminal, de Instrução Criminal, de Família e Menores, do Trabalho e o Departamento de Investigação e Ação Penal.

Além de melhorar as condições de quem trabalha nestes tribunais, o novo edifício vai permitir o encerramento do Tribunal de Creixomil, onde o Estado está a suportar uma renda de mais de 32 mil euros, desde janeiro de 2007. Este prédio foi inicialmente construído para ser um hotel e, segundo o Relatório Anual da Comarca de Braga, não tem condições para albergar as valências que ali estão instaladas.

Promessa congelada há cinco anos

A ideia de construir um novo tribunal em Guimarães foi lançada por Domingos Bragança, em 2015, e tornou-se numa promessa, em 2019.

© Rui Dias / Mais Guimarães

Nessa altura, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, esteve na Cidade Berço para conhecer o terreno, cedido pela Câmara, e assinar com o Município um protocolo que estabelecia as premissas do investimento. Todavia, a obra nunca avançou e só voltou a ganhar tração, em maio de 2023, quando foi aprovada a construção, num Conselho de Ministros descentralizado, realizado em Braga.

Um dos problemas que atrasou o processo foi uma discordância do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) relativamente à volumetria do projeto que obrigou a refazer o estudo de viabilidade urbanística da UMinho. Domingos Bragança, que sempre foi contra esta redução de volumetria, terá gostado de ouvir a secretária de Estado dizer que “é preciso garantir que se constrói um edifício que responde às necessidades”.

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Centro de Saúde, tribunal e Academia de Ginástica criam nova centralidade urbana

O Campus de Justiça terá uma área útil de 4.500 metros quadrados e vai ocupar um terreno em frente à Academia de Ginástica, entre a avenida Rio de Janeiro e a rua Jaime Martins, com a entrada a fazer-se por esta última. No lote ao lado vai nascer o novo Centro de Saúde da Costa, cujo concurso, de acordo com o presidente da Câmara, será lançado na próxima segunda-feira.

Pelo jornalista Rui Dias.