Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal de Guimarães, explicou o Orçamento do Município para 2021, no programa “Em casa, à conversa com…”, emitido no passado domingo, 13 de dezembro.

Relativamente ao orçamento do município para 2021, há 115 milhões de euros para gerir no próximo ano. Quais são os seus eixos orientadores?

Eu elegia o primeiro eixo fundamental deste Plano e Orçamento a coesão territorial. Cada território tem os seus recursos, mas o investimento tem que ser harmonioso e ter em conta os recursos ambientais e os recursos edificados.

A par desta coesão territorial temos as marcas identitárias que o eixo de investimentos não pode deixar de ter. Uma marca identitária é o seu património cultural, mas a cultura não é só manter o que temos. Um outro eixo fundamental deste orçamento é também o ambiente, o cuidado com a sustentabilidade ambiental do nosso território.

Relativamente a essas preocupações ambientes, Guimarães tem apenas um autocarro elétrico a circular no concelho. Está previsto um reforço da frota?

Nós abrimos um concurso público e, se tudo correr normalmente, em agosto haverá nova concessão e aí estão previstos cerca de 20 autocarros elétricos. A nova concessão obriga a isso. Toda a mobilidade passará a ser elétrica, e daremos um salto enorme. 

E temos de novo em cima da mesa a ligação a Braga, por metrobus ou por metro mais clássico, que está nos planos do Governo…

Temos já a concordância do Ministro do Ambiente e do Ministro do Planeamento que dotou as duas cidades com 200 milhões de euros, para resolverem os seus sistemas urbanos de mobilidade, num plano de descarbonização da União Europeia. Isto é uma excelente notícia e estamos já a fazer os estudos preliminares, as duas Câmaras, de Guimarães e Braga, com a Universidade do Minho, para que os possamos apresentar em tempo útil ao Governo, e este os aceite, e então possamos avançar para os projetos. Isto tudo até 2024. Não podemos perder tempo, senão arriscamos perder esses 200 milhões de euros, que podem ir até 250, de acordo com a qualidade dos projetos. O eixo fundamental será a ligação entre Moreira, Lordelo, a Cidade e as Taipas com uma linha dedicada ao longo das nacionais 101 e 105, por metrobus, um autocarro rápido, e elétrico. 

O sistema urbano de Guimarães ligado ao sistema de mobilidade de Braga vai permitir-nos ficar a cerca de 15 minutos da alta velocidade, isto se considerarmos uma estação na zona do Parque de Ciência e Tecnologia, depois passarmos por um túnel, já foi definido com o ministro, e ligarmos depois a Braga, e de Braga à alta velocidade. 

“Mais do que ligar a Braga, este sistema vai permitir-nos chegar à alta velocidade. Isto é uma revolução da mobilidade.”

Domingos Bragança

Nós estamos inseridos na terceira área metropolitana do país, depois de Lisboa e Porto, e em forte crescimento, com três concelhos dos mais exportadores do país, e com cerca de 600 mil pessoas. Temos aqui uma área metropolitana do Minho, que pode ser co-liderada por Guimarães.

Deduzo, pelas suas palavras, que Ricardo Costa, o seu vereador do Desenvolvimento Económico, que anunciou recentemente a ideia de se criar uma área metropolitana que envolvesse os concelhos de Guimarães, Braga, Vila Nova de Famalicão e Barcelos terá em si um apoiante dessa proposta? Faz sentido uma Área Metropolitana nesta região?

A CIM do Ave e a CIM do Cávado estão bem. Agora, interessa é transformar este território através do quadrilátero. Depois, se ao fim de 10 anos acharmos que aqui há uma Área Metropolitana efetiva, em termos de mobilidade, de economia, nós teremos criada a Área Metropolitana. Eu não falei ainda com o vereador Ricardo Costa sobre estas questões, sobre qual é exatamente a ideia que ele tem. Ouvi-o, e já tenho ouvido falar disso, mas eu tenho em mente que a CIM do Ave funciona, a CIM do Cávado funciona, o quadrilátero funciona, o poder concelhio funciona ainda melhor em defesa do concelho, e cada presidente da Câmara em defesa do seu território. Quando nós tivermos esta mobilidade entre Braga e Guimarães, Famalicão, e Barcelos, com as articulações ao território, naturalmente alguém há de dizer “é preciso agora uma representação política para esta área que criamos”, mas a realidade estará transformada. 

Voltemos ao orçamento de município. Quais as principais obras que estarão concluídas durante o próximo ano e que resultam do investimento também previsto no Orçamento para 2021?

Elas são muitas, felizmente. Temos o Bairro C, que é o Campus de Couros, com a ligação à Caldeiroa e à Cruz de Pedra, e tem em conta a escola do Teatro Jordão e da Garagem Avenida, que ficarão concluídas em junho. 

Este é dos maiores investimentos no âmbito do plano estratégico do desenvolvimento urbano, em que conseguimos de 80% a 85% de fundos comunitários para um investimento de cerca de dez milhões e meio de euros. Além de fechar a requalificação desta zona de Couros, nós temos aqui um edifício que vai alocar a Escola de Artes Performativas, a Escola de Música do nosso Conservatório de Guimarães e a Escola de Artes Visuais, que completa o Campo de Couros, na vertente mais ligada às artes da Universidade do Minho e da nossa Sociedade Musical. 

Temos pronta a segunda fase da reabilitação da Freitas e Fernandes, onde está a Universidade das Nações Unidas e a Escola de Teatro. 

A Escola Hotel da Quinta do Costeado, cujo concurso vai lançar-se em breve, e é um projeto que está muito bem conseguido, muito bonito.

Nesta mancha estamos a reabilitar a cidade. Temos a obra da rua da Caldeiroa e da rua D. João I que, com as obras da urbanização que vão ligar a Afonso Henriques ao Colégio Militar, nos dá um grande crescimento da cidade, qualitativo e quantitativo.

Depois temos outras obras, de escolas, como o Centro Escolar de Moreira de Cónegos, que terminará em 2021, a escola de Casais – Brito, um projeto a fazer-se para a E.B. 2.3 de São Torcato e a começar também a intervenção na E.B. 2.3 de Pevidém.

Temos um atraso nesta altura com a Torre da Alfândega, porque se encontraram algumas questões que é preciso proteger e pode levar à paragem da obra. Mas queremos fazê-la bem.

Na parte viária, a intervenção na principal entrada e saída de Guimarães, em Silvares. O desnivelamento estará pronto em meados de fevereiro e entrará de imediato em uso público. Será ali adicionada uma outra estrada, que vem da rotunda do Reboto à rotundo de Mouril, onde falta apenas colocar iluminação. Aproveito para dizer que neste tramo, de Mouril a Reboto, falta, e estamos a trabalhar no projeto, resolver um estrangulamento que há para quem vem para o Hospital Privado ou Cidade Desportiva, desde a rotunda do Reboto. Vamos fazer um tramo que passa pela parte de trás das casas.

Depois temos a estrada entre a rotunda de Mouril, por trás da Igreja, ao Pinheiro Manso, também em Silvares. Fica tudo pronto entre dezembro e até fevereiro. 

Temos a grande rede viária que vai desde Selho a Pencelo, entre Fermentões, Pencelo, Selho São Lourenço, Aldão e Atães. A de Fermentões – Selho São Lourenço está em curso, ficou em terra, aquilo é infraestrutural, não é só repavimentação. Assim também se vai fazer em Aldão. Também aquela obra entre São Torcato e Selho São Lourenço para Aldão, aquela obra que tem muitas infraestruturas, também já está a ser feita. 

Teremos o início da requalificação da centralidade da Vila das Taipas, e ainda está ainda em curso a de Brito, Figueiredo e Leitões. Vamos iniciar as obras para a nova centralidade de Serzedelo, da centralidade de Pevidém e também a centralidade de Ronfe. 

Depois temos outras obras que são muito importantes: Gondar vai ter toda a Rua da Liberdade requalificada, da variante de Brito/Pevidém, até à ponte de Serves. Em São Cristóvão de Selho teremos uma intervenção na rua da Boavista. Mais atrasado um bocadinho a rua Paiva Brandão, que vai para Polvoreira. Temos a rotunda de Ponte, na segunda fase da via do Ave Park, que liga ao Parque Industrial e que vai permitir depois o reperfilamento de toda a 101 na reta de Toriz. Espero a todo o momento pelo estudo de impacto ambiental para avançarmos com a ligação ao Avepark, ao Parque de Ciência e Tecnologia. 

Por trás do Centro Comercial Vila, em Urgezes, é um espaço que vai ser fortemente requalificado. 

Espero também em 2021 lançar a concurso do tramo da ecovia da rotunda de Reboto ao parque de Selho, a Pevidém e a São Cristóvão de Selho, que irá ao longo do rio. Eu quero que o rio Ave seja o rio da ecovia do Ave, desde Donim até Ronfe/Serzedelo.

Na área ambiental está também em desenvolvimento o trilho da biodiversidade da Penha, a extensão do Parque da Cidade até ao Santuário da Nossa Senhora da Penha. 

Está o município, diria de uma forma muito genérica, transformado num estaleiro, e isto leva a oposição a dizer que estas obras são “eleitoralistas”. Que lhe parece este comentário?

Muitas das obras eu gostava que já estivessem prontas. Do ponto de vista eleitoral, uma obra do espaço público é até perturbadora, incomoda, e o bom é estar pronta. Não há aqui fazer de propósito. 

Dou-lhe duas obras, até três, excecionais, que foram feitas logo no segundo ano de mandato. O Parque de Camões, uma obra de impacto enorme, a E.B. 2.3 das Taipas, inaugurada no ano passado, e é a melhor E.B. 2-3 do país, custou nove milhões de euros ou o Adarve da Muralha, que é outra obra importante.

Nós planeamos a obra, candidatamo-nos a fundos europeus, fazemos os projetos, pedimos a validação, lançamos a concurso e realizamos. Eu não tenho nada. Podia ter, e assumia aqui. Obviamente eu quero realizar o máximo nos quatro anos, que foi o que me comprometi no programa eleitoral. 

O que importa é que os vimaranenses sintam que nós estamos a dar o nosso melhor, a fazer tudo para o desenvolvimento de Guimarães.

No que diz respeito aos impostos para 2021, havia alguma forma de aligeirar um pouco mais a carga fiscal sobre os vimaranenses?

No imposto mais importante, em que há maior receita municipal, o IMI, no âmbito do quadrilátero urbano, Guimarães, Braga, Barcelos e Famalicão, Guimarães ficou com a taxa mais baixa, com 0,33%, Braga com 0,34, Barcelos e Famalicão com 0,35. 

Temos a taxa mais baixa mas não é essa a perceção dos vimaranenses. Damos ainda isenções no Centro Histórico, isenções às empresas com planos de investimento e ainda damos isenções às famílias mais vulneráveis.

Baixar impostos retiraria capacidade de intervenção do município no próximo ano?

Quando baixamos a taxa estamos a prescindir de receitas. Nas contas que me são dadas, se tivéssemos a taxa máxima de IMI, teríamos de receita mais sete milhões de euros. 

“Ao baixar de 0,35 para 0,33 deixamos de receber cerca de 800 mil euros.” 

Domingos Bragança

Há municípios que têm dado uma cedência no IRS, mas entendemos que o IRS é gradual nos rendimentos. Ainda não fomos por aí porque é bom que tenhamos em conta o esforço de investimento que estamos a fazer, nomeadamente na rede viária, que apesar de resultarem também de fundos comunitários, levou-nos a contrair um empréstimo de 12 milhões de euros. E, apesar das críticas que possam surgir, temos de continuar a investir no desenvolvimento de Guimarães.

Uma das críticas que é apontada também pela oposição é não ter sido reforçada a verba para as freguesias. Estamos a falar de 3,6 milhões de euros que serão canalizados do orçamento do município. Que motivo leva a que as freguesias não tenham um reforço na verba que lhes é atribuída?

Nós temos no orçamento 3,6 milhões de euros com o aparte dos apoios para cuidados dos parques de lazer, das áreas naturais, dos jardins, e das escolas também. Ao todo serão cerca de 4,5 milhões de euros. Mas isto vai sempre para os cerca de sete milhões. 

Nós fazemos uma distribuição de verbas pela população que tem cada freguesia e pela área de território que ocupa e, para além dessa verba, atribuímos ainda uma verba que tem em conta as necessidades de cada freguesia relativamente a equipamentos que umas já têm e outras não. E há algo que gostaria de dizer aqui, e digo na Assembleia Municipal, eu não discrimino nenhuma freguesia ou presidente da junta pela sua cor politica.  

Relativamente a este orçamento para 2021 há margem para o caso de ser necessário tomar alguma medida excecional para resolver problemas que surgirem relacionados com a pandemia?

Naquilo que a pandemia ainda trouxer o apoio será total, farei as revisões orçamentais que forem necessárias. O Plano e Orçamento é assim, mas vivemos num grau de incerteza. No caso de haver necessidade de reforço das verbas para apoio social e económico, resultante da pandemia, será tudo reforçado nem que tenhamos até de contrair algum empréstimo, que espero não seja necessário, que tudo vá melhorando, entretanto.