ISENÇÃO DE IMI NO CENTRO HISTÓRICO FOI PONTO QUENTE DA AM

O ponto quente da Assembleia Municipal de segunda-feira, dia 27, foi a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis relativo aos prédios situados no Centro Histórico, na área classificada como Património da Humanidade.

O deputado Rui Correia, do CDS/PP, abriu dizendo que “esta é uma iniciativa defendida por todos”, e continuou afirmando que “a iniciativa peca por tardia”, e que o Município teria a possibilidade de já ter aprovado esta isenção. O deputado lembrou a Assembleia que a coligação Juntos por Guimarães apresentou uma solução, em abril de 2014, para manter a isenção de IMI nos edifícios que até ali estavam cobertos pelo decreto de lei 735/74 de 2 de fevereiro. Esta proposta passaria pela classificação de cada prédio individualmente como de interesse municipal. O terminou com uma questão ao presidente da Câmara Municipal relativa sobre a forma como foi estimada a perda de receita de IMI, uma vez que, “em fevereiro de 2017 a coligação (Juntos por Guimarães) apresentou à Câmara um requerimento sobre as receitas de IMI dos últimos anos e foi-nos dito que não conseguiam classificar essa informação a não ser individualmente”, o deputado dirigiu-se ao presidente da Câmara para lhe perguntar “se os edifícios já estão classificados para pode afirmar, como afirmou, que a perda de receita será de um milhão de euros”. O deputado Costa e Silva, do PS, afirmou que a classificação individual de cada imóvel seria prejudicial a muitos proprietários, uma vez que, há prédios no Centro Histórico que não teriam condições para serem classificados.

Tiago Laranjeiro, deputado do PSD, afirma que a solução agora encontrada acaba por ser uma classificação individual, agora com a obrigatoriedade de os proprietários fazerem o requerimento. Mariana Silva, eleita pela CDU, questionou o presidente da Câmara relativamente à data em que os moradores começaram a entregar a documentação para pedir a isenção, sublinhando a ideia que a medida já estava a produzir efeitos (desde 16 de novembro), mesmo antes de ser aprovada pela Assembleia. O deputado Paulo Silva, do PS, defendeu que este problema tinha origem no Governo de Pedro Passos Coelho e numa alteração da interpretação da lei e que só agora, com o orçamento de 2017, foi possível fazer esta isenção.

O presidente da Câmara terminou afirmando que o órgão a que preside defende que todo o Centro Histórico está isento de pagamento de IMI. Reafirmou que foi a pressão das câmaras, nomeadamente a de Guimarães, que permitiu que se fizesse uma alteração ao artigo 16º do Regulamento Financeiro da Autarquias Locais, que veio agora abrir a porta a esta isenção.

A proposta acabou por ser aprovada com as abstenções do CDS/PP, PSD E MPT e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares.

Aquisição da Quinta do Costeado

A aquisição da Quinta do Costeado, para instalação da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, foi aprovada por unanimidade, porém, com uma intervenção da deputada Mariana Silva, da CDU, lembrando a necessidade de preservar o espaço envolvente, para salvaguardar a harmonia e a escala do edificado envolvente.

Contrato de fornecimento de elétricidade com a EDP

A renovação do contrato de fornecimento de energia elétrica com a EDP levou o CDS/PP questionar o presidente da Câmara sobre a razão de não ter sido feita uma consulta a todos os operadores do mercado. Domingos Bragança afirmou que a Câmara usufrui, ao abrigo do contrato agora renovado, de um preço da electicidade “que é de metade do que se pratica no mercado regulado”. Relativamente à previsão de aumento dos custos o presidente de Câmara lembrou que a rede, até aqui desligada a 50%, vai ser totalmente religada.

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