São mais de três dezenas de estabelecimentos já identificados em Guimarães no programa “Lugares com História”. Este programa estende-se a todo o território concelhio, algo que “diferencia Guimarães de outros concelhos que centraram a classificação dos espaços apenas nos centros da cidade”, expressou o investigador da UMinho, Pedro Chamusca, na sessão pública que decorreu esta terça-feira.

“Lugares com História” é um programa que visa “preservar a história local como um dos caminhos para preparar o futuro, através do reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico, cultural e social local, assim como o desenvolvimento de programas orientados para apoiar todos os estabelecimentos e entidades que desempenham um papel importante na história das cidades, sendo-lhes atribuída uma grande notoriedade e reconhecimento”, refere o município em comunicado.

As vantagens para os estabelecimentos e identidades reconhecidas passam pela isenção de IMI, proteção prevista no regime jurídico do arrendamento urbano; proteção prevista no regime jurídico das obras em prédios arrendados; acesso a programas municipais ou nacionais de apoio aos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local; benefícios ou isenções fiscais a conceder pelos municípios, nos termos da legislação em vigor e ainda o direito de preferência nas transmissões onerosas de imóveis.

Tratando-se de um “processo dinâmico”, o município de Guimarães está a desenvolver uma estratégia de divulgação e sensibilização para a inscrição de estabelecimentos no programa “Lugares com História”, através de ações de esclarecimentos nas freguesias, criação de roteiros temáticos, realização de eventos de promoção ou divulgação pelos meios digitais.

Para o registo no programa, os estabelecimentos devem existir há pelo menos 25 anos com atividade contínua, conter elementos que distingam da atividade que prestam e, ainda, apresentar algum tipo de património (material ou imaterial).

O vereador Paulo Lopes Silva, em representação do presidente da Câmara, Domingos Bragança, vincou que “este projeto é importante para o território pela necessidade de salvaguarda dos estabelecimentos históricos”, destacando que o objetivo passa por “ir além do que a lei permite”, através da dinamização entre instituições e comerciantes a fim de “criar uma experiência única e autêntica também do ponto de vista de atração turística sustentável numa experiência autêntica de cidade”.

Nesse sentido, Paulo Lopes Silva evidenciou o “plano de ação que visa iniciativas de comunicação para divulgar o potencial deste projeto e chegar mais longe, através da a colaboração dos Presidentes das Juntas de Freguesia e instituições. Queremos chegar a todo o território e mais ainda do que a salvaguarda importa trazer uma nova dinâmica aos comerciantes e ao território”, salientou, reconhecendo “a importância das diferentes atividades que habitam o território como um dos elementos distintivos e diferenciadores da cidade e do concelho, nas suas dimensões social, cultural, turística, económica e ambiental, com o objetivo dar a conhecer em pormenor este programa aos diferentes agentes de proximidade locais e à comunidade em geral”.