O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou esta quarta-feira, 16 de dezembro, ao Parlamento um novo decreto onde propõe a renovação do Estado de Emergência até sete de janeiro. Este documento tem a particularidade de prever o crime de desobediência para quem não cumprir as regras.

Este pedido de Marcelo Rebelo de Sousa permitirá  ao Governo “efetivar as medidas para este novo período”, lê-se no site da Presidência da República.

A duração do Estado de Emergência é de 15 dias, tendo inicio às 00h00 do dia 24 de dezembro e terminando às 23h59 do dia 07 de janeiro de 2021, “sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei”.

O Presidente da República começa por dizer no início do documento ofical que “não obstante a ligeira diminuição da taxa de incidência de novos casos de infetados, mantêm-se números falecimentos ainda muito elevados, confirmando os peritos os claros riscos de novo agravamento da pandemia em caso de redução das medidas tomadas”.

Este decreto prevê o crime de desobediência para aqueles que não cumprirem as regras, ao contrário dos anteriores documentos. “A violação do disposto na declaração do estado de emergência, incluindo na sua execução, faz incorrer os respetivos autores em crime de desobediência, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, na sua redação atua”.

Este é o sétimo diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19.