A deputada, Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República um requerimento, solicitando ao Governo, através da Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, documentos relativos às condições de Trabalho dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Guimarães.

O Verdes querem ter acesso aos relatórios da Autoridade para as Condições do Trabalho, decorrentes de ações inspetivas sobre condições de trabalho nas instituições afetas à SCMG, às informações sobre as conclusões resultantes de visitas/ações de fiscalização por parte da Segurança Social às instituições afetas à SCMG.

Também relativamente a condições de trabalho, vínculos laborais e verificação de cumprimento dos rácios dos trabalhadores ao serviço nas diferentes valências face ao número de utentes, nos períodos noturno e diurno, nomeadamente de ajudantes de ação direta e enfermagem e conclusões sobre condições de organização, funcionamento e instalação das estruturas residenciais para pessoas idosas na SCMG, com base no acompanhamento, avaliação e fiscalização por parte da Segurança Social, em particular na verificação das disposições legais ao nível da direção técnica, dos serviços prestados e das condições dos edificados.

Na questão feita ao Governo, Os Verdes denunciam os contratos precários, “mais de uma centena… muitos dos quais resultaram já em rescisões, e substituição por novos contratos precários que caducam a todo o momento”.