Ministério Público instaurou “ação similar a um embargo” ao projeto da via de ligação ao AVEPARK
O Ministério Público instaurou uma ação de impugnação dos atos praticados pelo município de Guimarães e da ERRAN-Norte, devido à implantação do projeto da via de ligação nas áreas de Estrutura Ecológica Municipal e da Reserva Agrícola Nacional.
De acordo com a Associação Vimaranense para a Ecologia (AVE), o Ministério Público, através do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos (DCCEICD) instaurou uma ação administrativa similar a um embargo, de “impugnação de atos administrativos praticados pelo município de Guimarães e pela ERRAN-Norte, atos mediante os quais foi viabilizada a execução de uma via rodoviária de ligação ao AVEPARK (6.900 metros)”, pode ler-se em comunicado. A ação foi instaurada no Tribunal Judicial de Braga.
A ação do Ministério Público foi tomada porque o projeto da via de ligação ao AVEPARK está implantado em áreas da Estrutura Ecológica Municipal e da Reserva Agrícola Nacional. A AVE acrescenta que a ação de impugnação inscreve-se na “tutela jurisdicional dos valores jurídicos inerentes ao ordenamento do território e ao solo agrícola, valores supra-individuais cuja defesa incumbe também ao Ministério Público.”
PUBLICIDADE
Partilhar
MAIS EM GUIMARÃES
Dezembro 10, 2023
A vimaranense Francisca Jorge venceu, na tarde deste domingo, 10 de dezembro, o ITF W25 de Mogi das Cruzes, no Brasil, em singulares. A jovem tenista garantiu a melhor classificação de sempre no ranking WTA e deu um passo importante na luta pelo apuramento para o qualifying do Australian Open.
Dezembro 10, 2023
Os empates continuam a acompanhar o percurso da equipa B no Campeonato de Portugal.
Dezembro 10, 2023
Após ter liderado a única candidatura que se submeteu a sufrágio, Hugo Teixeira mostrou-se muito satisfeito com a união em torno da candidatura que liderou, que acredita mostrar “uma vontade inequívoca dos militantes em trabalharem conjuntamente para enfrentar os desafios das jovens gerações, mas que o próprio distrito e o país enfrentam atualmente”.
