MUNICÍPIOS DA CIM DO AVE ASSINARAM PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO PARA A IGUALDADE E A NÃO DISCRIMINAÇÃO

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, esteve esta quarta-feira em Guimarães, para assinar protocolos da nova geração de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género com a CIM do Ave (oito concelhos), previstos na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação, no sentido de reforçar o compromisso mútuo, estabelecendo linhas orientadoras seguras no percurso dos municípios, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal Mais Igual (ENIND).

O protocolo prevê contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não-violência, junto das populações.

Rosa Monteiro referiu que em termos gerais, em todos os territórios, há três áreas principais que precisam de ser trabalhadas. “Até aqui, os municípios trabalhavam as políticas de igualdade entre mulheres e homens e continua a ser uma das áreas fundamentais. Combate aos estereótipos de género, que no fundo está na origem de várias formas de desigualdade, mas na nossa estratégia nacional temos também intervenção na área da prevenção e do combate à violência contra a mulher e violência doméstica, que integra novas formas de violência, como a violência sexual, algo pouco trabalhado a nível nacional e local. Depois, uma terceira área, que é o combate à discriminação da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais”, apontou.

A Secretária de Estado sublinhou que para trabalhar estas áreas a nível local deve-se “estar muito atento às questões da educação”. “Uma das áreas de competência dos municípios é a gestão dos equipamentos escolares do primeiro ciclo, a formação de auxiliares de educação para estas matérias. Os municípios através da sua rede de parceiros, recorrendo a financiamento, devem trabalhar cada vez mais estas matérias. As pessoas são diversas, não são um coletivo homogéneo. Nem as mulheres, nem os homens. Há que reconhecer a diversidade. O papel das autarquias locais na educação para a cidadania é muito importante, não apenas como educação formal, mas também em todas as dinâmicas e projetos que concorrem para a educação não formal. Há aqui um leque muito vasto de medidas que os municípios devem dar continuidade ou fazer de novo, em áreas diferentes que não apenas a da Ação Social”, mencionou, dando exemplos de áreas como o Desporto e a Mobilidade.

No sentido de garantir efetividade e impacto, os novos protocolos preveem a designação de dois/duas conselheiros/as para a igualdade, um externo e um interno, bem como a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local que tem como principal competência garantir a coordenação, implementação e avaliação das medidas dos protocolos, que têm um período de vigência de três anos.

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