Em despacho de 21 de junho, Domingos Bragança avocou as competências delegadas a 21 de outubro de 2021 ao vereador eleito pelo partido socialista Nelson Felgueiras.

Como consequência, enquanto decorre a auditoria interna instaurada pelo presidente da câmara, que será realizada pela Divisão de Auditoria e Qualidade da Câmara Municipal de Guimarães, para verificação das suspeitas levantadas em torno da atribuição de subsídios na área do Desporto, pelo referido vereador, Domingos Bragança assume as competências que lhe havia delegado. Para além do Desporto e Juventude, o presidente assume agora também as matérias de Fiscalização, Contraordenações, Execuções Fiscais e Policia Municipal.

Quanto a Nelson Felgueiras, mantém a função de vereador eleito para a câmara municipal, agora em regime de “não permanência – sem tempo”, não possuindo competências delegadas.

O assunto aqueceu a reunião de câmara da passada quinta-feira, dia 22, com a oposição, pela voz de Ricardo Araújo, a considerar que o vereador Nelson Felgueiras, “não tem condições para continuar com as funções que lhe foram atribuídas”, independentemente do resultado da auditoria. Paulo Lopes Silva, pelo partido socialista, defendeu que é preciso aguardar a conclusão da auditoria para serem adotados os passos seguintes.

Ricardo Araújo: “Este assunto é demasiado grave para ser desvalorizado pelos responsáveis políticos”.

No final da reunião de câmara, o vereador social democrata,  considerou que Domingos Bragança esteve “muito bem” ao retirar os poderes a Nelson Felgueiras e acusou o vereador de “desde o inicio” estar a tentar desvalorizar o assunto.

Ricardo Araújo apontou que a notícia que está na base desta polémica “é que um dirigente desportivo andou a angariar militantes para o partido socialista a pedido do vereador Nelson Felgueiras, que é o vereador do Desporto. Só isto, em termos de ética e de  autoridade politica é altamente condenável”, disse.

Um facto que, segundo o social democrata, o “vereador não desmentiu”, recordando que, na notícia do JN, Nelson Felgueiras afirmou que “O problema daquela mensagem é identificar-me como vereador, não foi nessa qualidade que fiz o pedido”, nessa altura reconheceu que “fez o pedido a um dirigente desportivo”.

O também presidente da concelhia do PSD acrescentou que a mensagem que andou a circular, “a pedido”, para angariar militantes para o PS, “dá a entender que pode haver aqui troca de favores. Porque diz, claramente, vamos ajudar quem nos ajudou, o vereador do Desporto precisa de números, vai haver eleições no partido interno da câmara”, e isso, a seu ver, “levanta a suspeita e dúvidas relativamente à atribuição dos apoios financeiros a esta associação”.

Desejando que “a verdade seja apurada” e que, “a bem do município, da democracia, a verdade, e a bem do próprio”, o processo formal de atribuição de subsídios tenha cumprido a legalidade”. Mas, para Ricardo Araújo, “independentemente dos resultados da auditoria”, Nelson Felgueiras “já não reúne as condições que são necessárias, do ponto de vista político, para continuar a exercer as funções nos pelouros que lhe tinham sido atribuídos”.

“Nós não podemos admitir este comportamento, do ponto de vista ético, no exercício dos cargos políticos. Não é admissível”.

Ricardo Araújo

Do ponto de vista político, Ricardo Araújo apontou também baterias ao “partido interno da câmara” presente na mensagem para alertar para a “confusão que se faz”, em que “a câmara só tem um partido. Parece que o partido é a câmara e a câmara é o partido”.

Um facto que, segundo o vereador, resulta da permanência do partido socialista no poder em Guimarães nos últimos 33 anos, o que leva a “excessos de linguagem, porque resultam da interpretação do poder absoluto que o partido socialista tem tido em Guimarães”, e isto, termina, “não é admissível nos dias de hoje, numa democracia saudável, e é por isso que temos vindo a dizer que Guimarães precisa de mudar, até por questões de saúde democrática, precisamos de uma nova aragem, para que possa a democracia continuar a ser exercida com toda a liberdade, mas acima de tudo, em torno do progresso e do desenvolvimento de Guimarães”.

Paulo Lopes Silva: “Aguardaremos serenamente a conclusão desse processo para verificarmos os passos seguintes”.

Aos jornalistas, no final da reunião de câmara, Paulo Lopes Silva afirmou ter “pouco a acrescentar” para além do que foi apresentado na reunião de câmara e tornado público, remetendo para o despacho emitido por Domingos Bragança, de abertura do processo de auditoria para a verificação das questões regulamentares e legais de atribuição dos subsídios na área do Desporto.

Não respondendo sobre se Nelson Felgueiras terá condições para continuar com as responsabilidades que assumia até aqui, Paulo Lopes Silva lembrou que, enquanto vereador, “cabe-me a mim o dever de responsabilidade, solidariedade e lealdade perante a equipa liderada por Domingos Bragança.

O vereador socialista disse ainda que a decisão de Domingos Bragança e a forma como ela foi tornada pública garante a continuidade da “confiabilidade nos órgãos políticos”, e que “não há qualquer confusão sobre o que é a câmara e o partido socialista. A câmara é um órgão composto por 11 vereadores que, quinzenalmente reúnem para deliberar sobre as matérias que são colocadas à consideração da câmara e nenhuma delas tem relação com a vida interna dos partidos. Há uma separação clara entre essas duas dimensões”, afirmou.