Na reunião de Câmara de quinta-feira, Ricardo Araújo, vereador eleito pela coligação Juntos por Guimarães (JpG), disse que, se “os números evidenciam uma boa saúde financeira do município, mas, acima de tudo, uma arrecadação de receita acima do que estava projetado”, então, “naturalmente, há folga para a baixa de impostos”.

Afirmando que Domingos Bragança se contradiz, porque “tanto diz que não há margem para baixar impostos como admite que isso possa acontecer”, Ricardo Araújo lembrou os valores. “Os números dizem que a receita global do município em 2022 cresceu cerca de 10,9% face a 2021”, o que “significa um aumento objetivo líquido de 13,8 milhões de euros”. Consciente de que os gastos também aumentaram, recorda que “aumentaram 10,2 milhões de euros” e, por isso, “há aqui uma folga, um excedente entre o que o município recebeu e gastou a mais”.

O município tem, disse o vereador da coligação JpG, em 2022, “a maior arrecadação fiscal de sempre”, pois, “aquando do plano e orçamento, previa receber de impostos cerca de 39,9 milhões de euros. Em 2022, recebeu 43,6 milhões”. Recebeu, assim, “mais do que aquilo que projetou como necessário”, frisou alertando para o facto de que “não faz sentido vivermos um contexto em que as famílias estão a deparar-se com fortes constrangimentos de liquidez e orçamento familiar, com grandes dificuldades, e, ao mesmo tempo, o município ter a mesma arrecadação de receita. O município tem, do ponto de vista financeiro, melhores condições ao mesmo tempo que as famílias estão a passar dificuldades extraordinárias”.

Nesse sentido, a coligação JpG apresentou duas propostas. Uma a baixa de impostos, porque acreditam haver “condições para o município aliviar e dar o seu contributo à redução para aliviar o orçamento familiar”. A segunda hipótese passa por “aproveitar este excedente financeiro para adotar medidas concretas que aliviem o orçamento familiar e, ao mesmo tempo, possam contribuir para o cumprimento de objetivos de sustentabilidade, de defesa do ambiente e de mobilidade sustentável”. A gratuitidade de transportes públicos para determinados segmentos da população foi um dos exemplos apresentados pelo vereador.

Já Domingos Bragança diz que, apesar de as contas estarem “equilibradas”, não pode dizer que há excedente. “Quando uma Câmara tem que recorrer a empréstimos é a prova evidente de que não há excedentes”, disse

O presidente da Câmara alertou para o facto de “a despesa que está confirmada nas contas não tem em conta as deliberações já tomadas para com as diversas entidades”. “A deliberação de Câmara assume um compromisso que leva a um contrato com as entidades, mas só entra na despesa quando é paga”, explicou dizendo que, por isso, “há cerca de oito a dez milhões de euros que estão comprometidos, pelo que há responsabilidade da Câmara de os transferir à medida que há autos de medição por parte das entidades”

Apesar de afirmar que há um crescimento de receita, reitera que, “contrariamente ao que foi referido, há um crescimento excecional da despesa muito superior à receita”. “Se eu baixasse agora impostos, esses impostos iam repercutir no ano de 2025”, disse recordando ser o seu último ano de mandato. “Tomaria uma medida simpática não responsável”, acredita Domingos Bragança.