Orçamento municipal de 220 milhões aprovado com votos contra da oposição
Com os votos contra da coligação “Juntos por Guimarães”, os Documentos Previsionais da Câmara Municipal de Guimarães, que incluem Plano e Orçamento 2025, Plano de Atividades, Regulamento de Execução Orçamental, Mapa de Pessoal e Orçamentos das entidades participadas, assim como a carga fiscal a cobrar em 2025, foram aprovados pela maioria socialista.
Com um orçamento de 220,4 milhões de euros, diz Domingos Bragança que “Guimarães se enquadra no rol das cidades mais dinâmicas do país”, nomeadamente, “as que conseguem fundos do PRR e Portugal 2030”. “O meu último mandato não me leva a descansar e a deixar de trabalhar por Guimarães”, referiu o autarca, na resposta às críticas da coligação “Juntos por Guimarães”, que classificou o documento como “político e de fim de ciclo”.
Entende o autarca vimaranense que o valor do Orçamento se deve a “mérito do presidente da Câmara, que consegue candidaturas” e que “seria mau se a autarquia não tivesse um Orçamento de 220 milhões de euros”.
Em matéria de investimentos para 2025, constam 113 milhões de euros, 67 milhões de fundos europeus. Considerando que, “para completar e permitir que os projetos avancem, está o valor de 26 milhões em empréstimos, 88 milhões de euros resultam de fundos europeus e recurso a empréstimos, porque, se tivermos maturidade, conseguimos captar o financiamento máximo”, explicou ainda.
Salientou Domingos Bragança que o seu mandato “é por Guimarães e não pelo ciclo político de 2025”, frisando que pretende “deixar o máximo de financiamento e investimento em curso e que não pese depois no passivo do Município “. Deu ainda conta que, em 2013 o endividamento bancário se fixava em 60 milhões de euros e que atualmente é de 18 milhões, afirmando que o importante “é lançar as obras, para que seja alcançado financiamento, e para que à frente se consiga ainda ir ao overbooking”.
“Não traz nada de novo, meteu tudo o que está por fazer”, Ricardo Araújo
A oposição justificou o voto contra, considerando que “este Plano e Orçamento 2025 não traz nada de novo”. Ricardo Araújo classificou o documento como “orçamento de fim de ciclo político”. “Meteu tudo o que está por fazer, as obras não executadas ao longo dos anos, talvez por isso seja o maior orçamento de sempre”, disse o vereador da oposição PSD/CDS, levantando dúvidas sobre a capacidade de execução por parte do Município. “Está em causa um aumento de 26%, relativamente ao ano anterior, um aumento de 106 % face ao Orçamento de 2022, ou seja, mais do que duplicou entre o início e o fim deste mandato”.
Ricardo Araújo referiu ainda que não há “nada de novo quanto à criação de uma estrutura especializada para a captação de investimento”, afirmando mesmo que é “um fracasso”, apontando às áreas da habitação e da mobilidade. “O senhor presidente vai terminar [o mandato] sem uma nova casa construída, todos os procedimentos que lançou caíram, soubemos que está a lançar um novo, a que acrescem as dificuldades que as pessoas referem nos processos de licenciamento “, salientou o vereador.
Quanto à Estratégia Local de Habitação (ELH), Domingos Bragança lembrou que os Municípios têm sido “condicionados pelas portarias sucessivas e as diretrizes do IHRU que não têm permitido avançar e concluir nenhum processo”, referindo que este é um problema que afeta todos os municípios.
“A ELH integra mais 900 casas aprovadas. Pelo PRR, temos o financiamento aprovado para 111. Depois, lançámos o concurso para 401, que têm financiamento público. Estou a trabalhar para o futuro de quem me vai seguir à frente da Câmara, assegurando o financiamento”, disse ainda o autarca.
“Sempre disse que não baixava impostos no último ano de mandato, é demagógico e populista”, Domingos Bragança
Para 2025, como obras prioritárias, Domingos Bragança referiu a Escola-Hotel, a EB 2,3 de S. Torcato, o posto da GNR de Lordelo, assim como a ampliação do Canil/Gatil. Além disso, deu conta que está lançado o concurso para o Centro de Saúde da Encosta da Penha, unidade pré-hospitalar, e que os concursos para a requalificação dos sete centros de saúde avançam em janeiro.
Em matéria de mobilidade, Domingos Bragança aponta o dedo à Infraestruturas de Portugal (IP). Em causa, a zona do Salgueiral e também da Rodovia, sendo que está em falta a autorização da IP para que a obra avance. Quanto ao acesso direto da Circular Urbana ao Hospital, “a IP sempre recusou, mostra-se agora mais sensível”.
Aqui, no que toca a mobilidade, as críticas da oposição sobem de tom. “O PS continua a apontar para a Via do Avepark, mas as ligações às Taipas, a Lordelo e a Ronfe estão na mesma (…) lemos no documento várias vezes o slogan “Guimarães mais transitável”, mas só o senhor presidente acredita, as obras que estão por fazer, apesar de estarem inscritas no Plano para 2025, já estavam anteriormente e não foram construídas”, frisou Ricardo Araújo.
A oposição focou-se também na receita fiscal que será arrecadada pelo Município, entendendo haver margem para o alívio fiscal dos vimaranenses. “Este Orçamento prevê uma arrecadação fiscal de 50 milhões de euros, a maior receita de sempre e havia margem para reduzir”, disse o vereador. No entanto, Domingos Bragança explicou porque não há redução de carga fiscal: “Sempre disse que não baixava impostos no último ano de mandato, é demagógico e populista”.
As Grandes Opções do Plano e Orçamento 2025 da Câmara Municipal de Guimarães seguem agora para a Assembleia Municipal.
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