A deputada, Mariana Silva, do grupo parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, sobre relatórios e conclusões da Autoridade para as Condições do Trabalho, decorrentes de ações inspetivas nas instituições afetas à Santa Casa da Misericórdia de Guimarães (SCMG), ocorridas entre junho e outubro do presente ano, relativas à observância dos direitos laborais.

No passado dia 20 de julho, em resposta ao requerimento apresentado pel’Os Verdes, a propósito da “situação de irregularidades ao nível das contratações e condições de trabalho dos funcionários da SCMG, o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) informou que, àquela data decorria naquela instituição uma ação inspetiva por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)”, faz saber o grupo parlamentar.

De acordo com o MTSSS, aquela ação tinha em vista “garantir a observância dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente a organização de tempos de trabalho, categorias profissionais e retribuições e a regularidade da instrução de processos disciplinares”.

Os Verdes, por via daquele requerimento e de uma pergunta dirigida a este Ministério, manifestaram a sua “preocupação face às situações de assédio e repressão laboral sobre os trabalhadores, à precariedade dos vínculos laborais, aos alegados deficits no rácio entre número de funcionários e número de utentes em diversas valências e a instabilidade nos quadros da instituição”. Para o partido, estas situações refletem-se na “qualidade e regularidade do acompanhamento dos serviços dirigidos aos utentes das instituições da SCMG, na sua maioria pessoas idosas”.