Para que serve então o Estado de Emergência?

Por Mariana Silva, Deputada na Assembleia da República (Os Verdes)

Na passada quinta-feira, foi aprovada a décima renovação do Estado de Emergência.

Os Verdes têm votado contra a declaração de Estado de Emergência, pois consideramos que um país não necessita de uma figura que limite as liberdades dos portugueses.

Não ignoramos os números de infectados, nem de mortes, que ouvimos diariamente, contudo, Portugal passa sobretudo por uma emergência na protecção da saúde, de manutenção dos postos de trabalho, de apoio às micro, pequenas e médias empresas, de investimento na cultura, de mudança de políticas para proteger e conservar a natureza.

Mas vejamos, o Estado de Emergência não foi necessário, até hoje, para tomar as medidas de urgência necessárias para reforçar o SNS.

São precisos meios para a contratação de pessoal, investimentos imediatos, reforço da capacidade de resposta. Para concretizar estes aspectos não é preciso o Estado de Emergência, pois esses meios foram aprovados no OE 21.

Por outro lado, os custos do confinamento, designadamente na electricidade, são hoje um problema, para as centenas de milhar de pessoas que são obrigadas pelo Estado a ficar em casa, sem obrigar as empresas a assumir todos os custos que anteriormente eram seus.

E, desde logo, não podemos ignorar que as habitações em Portugal não estão preparadas para o inverno e, particularmente, para as baixas temperaturas que se têm feito sentir.

O Estado de Emergência faz falta para dar resposta a esta questão simples? É urgente reduzir os custos de energia para tornar a vida das famílias suportável.

Os Verdes propuseram isso mesmo ao senhor Primeiro Ministro, que respondeu ter compreensão para o problema. O senhor Ministro do Ambiente disse que as facturas de Janeiro e de Fevereiro já trarão reflectida essa medida. Veremos o que isso significa.

No debate do OE, Os Verdes propuseram também que a EDP, empresa com lucros às centenas de milhões, fosse chamada a dar o seu contributo para os custos decorrentes da COVID. Mas essa proposta foi rejeitada pelo PSD, PS, CDS e IL.

O Estado de Emergência também nao tem respostas para
os pais que têm de ficar em casa com as crianças porque as escolas estão fechadas e não há previsão para reabrirem.

A solução do Governo para estes pais trabalhadores é perderem um terço do ordenado porque são considerados em assistência à família. No entanto, estão em casa porque o Estado obriga os pais que estão em teletrabalho a ficar com os filhos e a cumprir com as suas obrigações laborais, sem sequer terem direito a invocar a necessidade de assistência à família.

Como é possível estar oito horas em frente a um computador ou a um telefone e ter que cuidar de uma, duas, ou três crianças?

Não apenas se colocam os pais trabalhadores em conflito com as empresas, porque não conseguem fazer o seu serviço, como os trabalhadores pais em conflito com os seus filhos e consigo próprios porque sentem que falham no acompanhamento familiar.

Por último, em que medida é que o Estado de Emergência responde à atenção que é necessário dar aos mais desprotegidos?

Os últimos dados indicam o aumento da violência doméstica, seja sobre mulheres ou idosos. E também indicam os impactos nos idosos que vivem sozinhos que são cada vez mais significativos. Os serviços de acompanhamento destas situações já estavam no limite antes e têm ainda mais dificuldades agora para acompanhar todos os casos.

Se o Estado de Emergência serve para nada, para além de limitações de liberdades, as quais os portugueses demonstraram que, percebendo o seu alcance, acatariam sem imposições, a saída deve ser, uma vez mais, a emergência na resposta do Estado.

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