PSD pede explicações sobre atraso na construção Tribunal de Guimarães

Os deputados do PSD na Assembleia de República dirigiram uma pergunta à ministra da Justiça no sentido de se saberem em que estado se encontra o novo edifício Tribunal de Guimarães com vista a albergar o Juízo Criminal (Local e Central), o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho e DIAP.

Apesar de o protocolo já ter sido assinado entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Guimarães, está por concretizar a construção do novo edifício Tribunal de Guimarães, apontam os sociais-democratas.

Os deputados do PSD recordam que, “no dia 12 de março de 2019, ano de eleições legislativas”, a ministra da Justiça esteve na “cidade de Guimarães para presidir à assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal de Guimarães e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), estabelecendo os termos da construção de um novo edifício para o Tribunal de Guimarães, concretamente para aí poderem ser instalados o Juízo Criminal (Local e Central), o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho e ainda o DIAP”.

No entanto, ainda não se sabe sequer se já foi recebido “o projeto da responsabilidade da Escola de Arquitetura da Universidade do Minho” referente a uma obra que irá ocupar uma área de 6.500m2, que irá oferecer uma infraestrutura “inteligente em termos de soluções energéticas” e com “as condições de segurança suficientes para acolher todas as valências criminais”, constatam os sociais-democratas.

O PSD salienta que a atual solução, que obriga ao arrendamento de um “edifício exíguo e inadequado”, onde funcionam as Varas de Competência Mista do Tribunal de Guimarães, tem um custo mensal de 32 mil euros. Os deputados do PSD referem que este processo “apouca o Estado português e reduz a confiança dos cidadãos”.

O investimento no novo edifício ronda os 10,5 milhões de euros, sendo que, “de acordo com declarações então prestadas pela ministra da Justiça, o projeto desenrolar-se-ia em três fases”: a primeira fase seria destinada à conceção dos projetos de arquitetura; a segunda fase, para realização dos projetos técnicos de infraestruturas; e a terceira fase seria dedicada à construtiva”.

Os deputados de Grupo Parlamentar do PSD querem saber se os prazos que constam no protocolo entre a Câmara Municipal de Guimarães e o IGFEJ vão ser cumpridos.

Os sociais-democratas recordam que “nos termos do protocolo de cooperação então celebrado a construção (terceira fase) teria de arrancar num prazo máximo de três anos, após o IGFEJ obter o visto do Tribunal de Contas relativo ao direito de superfície do terreno, avaliado em quase 1,4 milhões de euros”.

Além de saber em que fase se encontra o processo, os deputados do PSD querem saber em data foi recebido o projeto de arquitectura, da responsabilidade da Escola de Arquitectura da Universidade do Minho e se já foi transmitido o direito de superfície pelo Município de Guimarães ao IGFEJ.

Os deputados de Grupo Parlamentar do PSD querem saber se os prazos que constam no protocolo entre a Câmara Municipal de Guimarães e o IGFEJ vão ser cumpridos.

©2021 MAIS GUIMARÃES - Super8

Publicidade

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?