REJEIÇÃO DOS DIPLOMAS NO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

 

A rejeição dos diplomas que o Governo pretende transferir para as autarquias, excluindo a competência da gestão das vias de comunicação (já aceite pela Câmara de Guimarães), foi discutida e aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal extraordinária, que decorreu na noite desta segunda-feira, dia 28 de janeiro.

Com o regresso das transmissões destas Assembleias em direto (no Youtube), foram vários os deputados que intervieram na temática do processo de descentralização. PSD, CDU, CDS e BE concordam que a autarquia vimaranense rejeite os diplomas que o Governo quer transferir, mas defendem que a CMG não deveria aceitar a gestão das vias de comunicação.

“O executivo municipal continua a vestir a capa de aluno bem comportado”, apontou Mariana Silva, deputada da CDU, acrescentando que “esta é uma opção que não tem qualquer sustentação técnica, como diz o próprio presidente”, que “quer a gestão mas não quer os custos”. Já Paula Damião, PSD, sublinhou que este processo “é um assunto muito sério”, e que o Governo demonstra “incompetência e falta de vergonha”. “Não queremos este modelo de descentralização”, referiu. Ângela Oliveira deu voz à posição do CDS: “Não concordamos com o caminho que este governo tem tomado. O processo tem se traduzido numa grande trapalhada”, apontou. Para o BE, segundo Sónia Ribeiro, são “os direitos dos vimaranenses que estão em causa” e por isso, gostariam que a CMG “não embarcasse nesta aventura”.

Por sua vez, Domingos Bragança voltou a repetir o que já havia dito em reunião camarária: “a descentralização é positiva”. Contudo, sublinhou que é preciso “muita clarificação e um estudo pormenorizado”, garantindo que será realizado pelos serviços da Câmara Municipal. “Fica registado que estamos completamente abertos a este processo. Mas não queremos ser tarefeiros”, apontou o autarca vimaranense. Quanto à gestão das vias de comunicação, diploma que pretende assumir com condições, Domingos Bragança defendeu que com esta competência, o município “poderá intervir sem pedir licença”.

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