A Associação Vimaranense de Hotelaria, a que agora se junta Associação do Comércio Tradicional de Guimarães, tornou público o manifesto que endereçou ao Presidente da Republica, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro e deputados.

Este manifeste surge na sequência de uma primeira manifestação, em frente da Câmara Municipal de Guimarães, no dia 28 de outubro, e nas vésperas de uma “marcha lenta pela sobrevivência”, com inicio marcado para o Campo de São Mamede, no sábado, dia 21.

Queixam-se de estarmos num “país cujo ruído dos dias atuais estremeceu com qualquer tipo de planeamento, operação, preparação que implique gerir a médio e a longo prazo”. Lembram num total de 833 028 de pequenas e médias empresas, 99,3% são de pequena dimensão e que “estas estão a a fazer tudo para recriar as suas estratégias – mudamos planos de venda e comunicação ao cliente, de forma quase absoluta para encaixar num modelo take-away/delivery que não se apresenta com uma solução
estrutural e de continuidade mas sim apenas uma medida paliativa”.

Por outro lado, lembra o manifesto o setor da hotelaria depende totalmente da liberdade de circulação das pessoas e, portanto, neste caso não há nenhuma forma de reinvenção do negócio. Ele é “cortado pela raiz”.

O manifesto menciona perdas, até outubro, de 64%, no setor hoteleiro. O documento aponta para que estas quebras cheguem até aos 75% com as atuais restrições. “O cenário é, por isso, trágico, sem qualquer previsão de recuperação ou retoma a curto ou médio prazo, com um batalhão de empresários e colaboradores em perfeito”, pode ler-se no manifesto.

“Somos muitos em jogo, num jogo onde não podemos perder mais ninguém”

O manifesto aponta oito medidas concretas para ajudar as empresas:

1. Isenção do pagamento da Taxa Social Única, por um período de 8 meses;

2. Redução da taxa de IVA aplicável à restauração para o valor de 6% em todos os produtos até 2022;
3. Isenção de 50% das rendas devidas pelos estabelecimentos de hotelaria e restauração no âmbito dos respetivos contratos de arrendamento. Este valor seria parcialmente comparticipado pelo Estado, por um lado, isentando o valor de retenção na fonte, quer através da isenção do pagamento da taxa liberatória pelos senhorios dos rendimentos prediais obtidos no âmbito destes contratos;
4. Implementação de novas moratórias fiscais e contributivas, nomeadamente quanto ao pagamento de IRC;
5. Majoração de 50% dos tectos máximos dos valores previstos para o apoio a fundo perdido do programa Apoiar.pt dirigidos quer ao sector da hotelaria, quer ao sector da restauração, à semelhança do que sucede com o sector da animação noturna (11.250€ para microempresas e 60.000€ para pequenas empresas);
6. Apoio excecional e complementar para o sector da hotelaria correspondente a 20% da quebra de faturação nos períodos em que existam restrições à circulação, nos mesmos moldes previstos para o sector da restauração, para compensar a total paralisação da atividade que essas limitações originaram;
7. Implementação imediata (e não até ao final de 2020) das regras que flexibilizam o acesso ao programa de Apoio à Retoma Progressiva para todas as empresas do sector da hotelaria e da restauração;
8. Implementação imediata de incentivos mensais a fundo perdido correspondentes a 20% da quebra de faturação em relação ao período homólogo do ano anterior.

A AVH exige ser “ouvida”, numa “sessão de auscultação na presença do
primeiro ministro” com a presença dos representantes do setor.