Restaurantes e hotéis de Guimarães chegam a acordo com Câmara

A AVH (Associação Vimaranense de Hotelaria), representada pelo presidente e vice-presidente, Ricardo Pinto da Silva e Pedro Fernandes, e pelo residente da Mesa da Assembleia Geral, Nuno Castro, reuniu na tarde de sexta-feira, dia 6, com o presidente da Câmara e com os vereadores, Fernando Seara de Sá e Sofia Ferreira, para discutir as propostas lançadas no Manifesto emitido pela Associação durante a acção de protesto promovida pela AVH, no passado dia 28 de Outubro.

Foto: Rui Dias

Segundo o que a Associação afirma em comunicado, chegou a um acordo com a Câmara Municipal para que sejam adotadas as seguintes medidas:

– Manutenção da isenção das taxas de ocupação da via pública (esplanadas) e de publicidade para o ano de 2021;

– Manutenção da medida excepcional de colocação e aumento da área de esplanada dos estabelecimentos para o ano de 2021;

– Autorização, a título excecional, mas submetida a avaliação quanto ao prolongamento da medida, de colocação de estruturas de proteção envolventes das esplanadas nos próximos dois períodos de Inverno, mediante modelo previamente aprovado pelos serviços municipais das estruturas;

– Desenvolvimento de programação cultural de eventos de pequena/média dimensão durante os meses de Inverno, com cumprimento das regras e restrições impostas pelas autoridades sanitárias de controlo à pandemia;

– Reforço da verba destinada à campanha de promoção de Guimarães como destino seguro, denominada “Guimarães Cidade Segura”, lançada na presente semana e articulada entre o Município e as associações AVH, AJEG e a ACTG;

– Atribuição de verba para o desenvolvimento, pela AVH, de uma campanha de promoção de Guimarães nos mercados de proximidade;

– Discussão e definição de um regime de apoio a empresas em situação economicamente difícil quanto ao custo com o fornecimento e abastecimento de água;

– Discutir e repensar um plano de requalificação do ordenamento do Centro Histórico, com revisão do Regulamento Municipal em vigor, concretamente quanto à circulação pedonal e automóvel, bem como a reorganização da ocupação do espaço público;

Ainda segundo a AVH foi firmado um compromisso, com o Executivo Municipal, para que sejam feita a sensibilização das instâncias governamentais a nível nacional para a calamitosa situação económica, e consequente risco de insolvência generalizada, nos sectores da hotelaria, restauração e similares, com vista à tomada de decisões de apoio efectivo aos sectores de actividade, pela concessão de incentivos financeiros não reembolsáveis de apoio à acentuada quebra de receita, e redução da carga fiscal incidente sobre os negócios respectivos, nomeadamente pela redução do IVA, isenção da TSU, e revisão da situação do layoff para gerentes.

Os representantes da AVH obtiveram ainda do presidente o compromisso de manter o parque de estacionamento de Camões gratuito, ao longo do ano de 2021. Estão também asseguradas as iluminações de Natal.

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