Revisão do PDM: Domingos Bragança quer equilibrar território com “sustentabilidade ambiental”

O PDM – Plano Diretor Municipal é um instrumento de atuação sobre o território concelhio que pretende regular um desenvolvimento assente numa visão conjunta e articulada, no que diz respeito ao sistema urbano, atividades económicas, ambiente, património, habitação, mobilidade e espaço público.

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A Câmara Municipal de Guimarães, através do seu Departamento de Desenvolvimento do Território, está a proceder à revisão do seu PDM, como decorre da obrigação consagrada na nova lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Lei n.º 31/2014, de 30 de maio.

Foi assim que, ao abrigo da revisão em curso, a Câmara Municipal de Guimarães promoveu, na manhã do passado sábado, 02 de julho, no auditório do Teatro Jordão, uma sessão pública de esclarecimento que contou com uma forte adesão de público, constituído por presidentes de junta, técnicos de urbanismo, arquitetos, e concidadãos que, de uma forma ou de outra, se interessam pela temática. Domingos Bragança, presidente da Câmara, presidiu à sessão, sendo acompanhado pela vereadora do Urbanismo, Ana Cotter, pelo diretor do Departamento de Desenvolvimento do Território, Pedro Sousa, e pela diretora do Curso de Geografia do ICS da Universidade do Minho, Maria José Caldeira.

A sessão teve início com uma intervenção da vereadora do Urbanismo, Ana Cotter, que clarificou os passos que estão a ser dados na revisão do Plano, dizendo que a sessão se destinava a fazer o ponto de situação, comunicar as fases do processo e explicar os princípios de atuação, explicação que se justifica “perante as inúmeras questões que têm vindo a ser colocadas desde o início da revisão e o grande interesse demonstrado pelos munícipes um pouco por todo o concelho”. “Cada terreno tem as suas especificidades, motivo pelo qual as respostas podem ser diferentes, após uma cuidada análise caso a caso”, referiu.

Ana Cotter disse que todos os pedidos devem estar incluídos no PDM para que possam ser posteriormente avaliados externamente. “Apesar de já ter terminado o prazo legal para a participação preventiva, aceitar-se-ão pedidos de revisão a integrar o plano até ao dia 31 de julho de 2022”, informou. Para a vereadora do Urbanismo, “o território é, de facto, um bem comum que importa gerir em equilíbrio com a defesa da riqueza natural e a necessidade humana, salvaguardando os princípios de sustentabilidade, desenvolvimento, eficiência e equidade”.

Seguiu-se uma intervenção por videoconferência da vice-presidente da CCDR-N, Célia Ramos, que felicitou a Câmara Municipal pela iniciativa, evidenciando o facto de todo o trabalho estar a ser executado por uma equipa interna do Município, o que, segundo Célia Ramos, “garante a continuidade da estratégia”. Para a responsável da CCDR-N, a tónica que está a ser colocada no processo é “consistente e substantiva”. Célia Ramos terminou a intervenção registando “o empenho das gentes de Guimarães”, como foi prova o grande número de participantes na sessão que “quase encheu o auditório”.

Maria José Caldeira, do Departamento de Geografia do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, parabenizou todos os envolvidos no processo de revisão, destacando a presença de muito público, algo que “não deve acontecer em muitos municípios”. “Estes processos em Portugal têm uma história muito longa e o material produzido é de muito boa qualidade”, disse. Para a professora, o PDM é sinónimo de população e território, de desenvolvimento e sustentabilidade, de passado, presente e futuro. “Ouvir a população é fundamental”, concluiu.

Na sua intervenção, Pedro Sousa, diretor do Departamento de Desenvolvimento do Território, disse ser o território “finito e complexo”, pelo que o PDM deve ser um instrumento preparado com todo o cuidado, pois ele gere o território de forma privilegiada. O diretor fez, em seguida, uma breve apresentação das fases do processo.

A finalizar as intervenções, e antes do período de perguntas e respostas, Domingos Bragança, presidente da Câmara, insistiu na ideia de que é importante comunicar bem o processo de revisão do PDM. “Quero a envolvência de todos os nossos concidadãos, pois este é um instrumento decisivo para o desenvolvimento futuro do nosso território, que preserva e qualifica o nosso património. É por isso que temos que saber exatamente o que queremos”, frisou. O presidente da Câmara fez saber que, por vontade da autarquia, não se vai proceder apenas a uma pequena alteração pontual do PDM, mas pretende-se prever as necessidades do concelho de Guimarães que refletem as preocupações do nosso tempo. “Queremos dar uma resposta clara às necessidades de habitação e atividade económica. Queremos acrescentar cidade à cidade, robustecer as nossas Vilas e as centralidades das freguesias, construir habitação, novos parques industriais e aumentar os existentes, integrando espaços para as atividades de comércio, serviços, cultura, de lazer e de espaços públicos da comunidade”, disse.

Domingos Bragança quer que a revisão do PDM permita equilibrar todo o desenvolvimento do território a partir do conceito de “sustentabilidade ambiental”. “O crescimento linear atual cria-nos problemas de infraestruturação. Quanto mais dispersa a construção, mais difícil e complicado se torna dotar o espaço de infraestruturas e de serviços fundamentais. Daí que desenvolver o território com base numa lógica de núcleos de proximidade, que se vão expandindo, seja a resposta adequada a uma eficiente e eficaz aplicação de recursos”, disse. “Até 31 de dezembro de 2022, queremos ter o processo concluído, envolvendo todos. Sei que é difícil, mas se não estabelecermos objetivos e metas, teremos sempre a tendência para adiar e deixar tudo para a última. Contudo, aperfeiçoar será sempre a nossa prioridade. Quero finalizar por dar os parabéns à vereadora Ana Cotter pelo excelente trabalho que tem vindo, juntamente com a sua equipa, a desenvolver”, concluiu.

As fases de elaboração do PDM de Guimarães contemplam a avaliação ambiental estratégica, a deliberação da CMG, a participação preventiva, a proposta-plano, o acompanhamento, a discussão pública, o parecer final, a aprovação e a publicação. De salientar a necessidade de incluir na proposta de revisão o maior número de alterações possível, de forma a que possam ser avaliadas e aprovadas pelas autoridades competentes. Qualquer alteração, após o plano aprovado e publicado, é possível de ser feita, através do denominado Plano de Pormenor, mas terá sempre que ser sujeita a avaliação e aprovação.

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