A investigação jornalística aponta que Ricardo Costa garantiu à autarquia a existência de um pré-licenciamento do INFARMED para cultivo de canábis medicinal, condição essencial para a concretização do negócio. No entanto, o regulador afirmou à RTP não ter emitido qualquer autorização para o projeto em Ribeira de Pena.

Além disso, a reportagem levanta suspeitas sobre uma duplicação de venda de parte do terreno e questiona o papel de responsáveis políticos locais no processo.

Na manhã deste sábado, alegando a defesa do seu “bom nome e da Câmara de Guimarães”, Ricardo Costa enviou, ao Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, os esclarecimentos constantes no seu comunicado, solicitando que os mesmos sejam partilhados com os restantes vereadores e também com o presidente da Assembleia Municipal, Rui Armindo Freitas.

Versão de Ricardo Costa

Em resposta, Ricardo Costa divulgou um comunicado onde apresenta a sua versão dos factos e reforça a legalidade do processo. O socialista esclarece que detém, desde 2022, uma participação minoritária de 5% na empresa Neogreen Innova, Lda., dedicada à área farmacêutica com foco na canábis medicinal. Segundo explica, a empresa já possuía, à data da aquisição, um projeto em Odemira com pré-licença do Infarmed para produção.

De acordo com Ricardo Costa, foi com base nessa pré-licença que, em 2023, os sócios decidiram avançar para a compra do terreno em Ribeira de Pena, propriedade dos baldios locais, estando o negócio condicionado à transferência dessa autorização.

Contudo, acrescenta, o projeto acabou por não avançar naquela localização devido a condicionantes impostas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que exigiu a cedência compensatória de um terreno de dimensão equivalente noutra área, inviabilizando a operação.

Perante esse obstáculo, a empresa terá optado por adquirir, ainda em 2023, um terreno em Fafe, com cerca de 30 mil metros quadrados, para onde foi transferida a pré-licença inicialmente associada ao projeto de Odemira. Segundo o comunicado, o investimento já está executado em cerca de 70%, num total de 20 milhões de euros, prevendo-se o início da produção no próximo ano.

O projeto deverá, segundo Ricardo Costa, “criar cerca de 50 postos de trabalho diretos, dos quais 20% altamente qualificados”, sendo a produção destinada à exportação para mercados como Canadá, Alemanha, Holanda e Israel.

Negação de irregularidades

Ricardo Costa rejeita as acusações levantadas na reportagem, afirmando que “não corresponde à verdade” que tenha sido prestada qualquer informação falsa sobre a existência de pré-licença, garantindo que a mesma “sempre existiu e se encontra devidamente documentada”.

O dirigente socialista nega também ter conduzido negociações na qualidade de deputado, sublinhando que todas as reuniões ocorreram em 2023, antes de assumir funções na Assembleia da República, em março de 2024. Acrescenta ainda que, mesmo após essa data, não existiria conflito de interesses, uma vez que não exerce funções em regime de exclusividade nem participou em votações relacionadas com o tema.

Relativamente à alegada duplicação de venda do terreno, afirma não ter tido conhecimento de qualquer situação, referindo que, a confirmar-se, os lesados serão os compradores, incluindo a própria empresa de que é sócio com quota de 5%.

Críticas ao contexto político

No mesmo comunicado, Ricardo Costa considera que a divulgação do caso surge em contexto das eleições internas da Federação Distrital de Braga do Partido Socialista, marcadas para 19 de junho, às quais é candidato.

O autarca lamenta ainda o envolvimento da RTP no caso, afirmando que a estação pública foi “arrastada para esta discussão política”, e questiona os objetivos das fontes da reportagem.

Até ao momento, a Câmara Municipal de Ribeira de Pena não prestou esclarecimentos públicos adicionais sobre as questões levantadas, nomeadamente sobre a eventual duplicação da venda do terreno e o enquadramento do projeto como de interesse público.