Salário mínimo aumenta para 665 euros

O governo confirmou esta quarta-feira, 09 de dezembro, a proposta de aumento em 30 euros, ou seja, para 665 euros, do salário mínimo nacional para 2021.

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Esta subida de 30 euros no salário mínimo nacional traduz-se num aumento em 4,7%, abaixo do impulso de 5,8% dado em 2020 na retribuição mínima. Vai exigir, até 2023, um esforço maior por parte das empresas para alcançar a meta do governo de ter o salário mínimo nos 750 euros no fim da atual legislatura. Em dois anos, o salário mínimo terá de aumentar 85 euros, exigindo crescimentos em torno dos 6% até ao alvo assumido.

No final da reunião, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, deu conta de um conjunto de três medidas para compensar “a natureza assimétrica” do impacto do salário mínimo, com maiores efeitos para alguns setores.

Segundo o ministro da Economia, as empresas farão as entregas de Taxa Social Única sem alterações, mas haverá um montante fixo destinado a compensar a subida relativa dos encargos, “aproximadamente ou na totalidade”, com o governo a pretender pagar os valores às empresas no primeiro trimestre de 2021. A ideia é fazer um único pagamento para compensar a subida de encargos no conjunto do ano, de acordo com Siza Vieira.

Uma segunda medida será a atualização automática dos valores dos contratos da Administração Pública com as empresas, com uma subida também para as instituições do setor social dos valores pagos pela Segurança Social.

Uma terceira passa pelo governo lançar uma linha de crédito destinada às empresas do setor exportador, que prevê disponibilizar quatro mil euros por cada posto de trabalho, com 800 euros a poderem ser convertidos a fundo perdido.

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