A separação do lixo vai passar a ser obrigatória para particulares até 2023 e para empresas já no próximo ano. As autarquias vão fiscalizar este processo podendo aplicar multas aos incumpridores.
Esta nova medida é uma proposta de alteração do quadro jurídico da gestão de resíduos. Segundo o Jornal de Notícias, o Governo determina que “todos os cidadãos são responsáveis por separar e depositar os resíduos urbanos produzidos nas habitações nos pontos ou centros de recolha”.
Os cidadãos portugueses vão passar a ter de separar mais materiais para além do papel, metais, plásticos e vidro, sendo prioritária a separação dos biorresíduos como o desperdício alimentar, por exemplo, do restante lixo doméstico.
O Governo quer cumprir as metas da União Europeia e vai financiar as autarquias para criar pontos de recolha, mas também dar-lhes autoridade para aplicar multas a quem não cumprir.
O Governo vai disponibilizar 758 milhões de euros do Programa Nacional de Investimentos para apoiar as câmaras e os serviços intermunicipais quanto ao estabelecimento de redes de recolha. Tal vai passar por criar serviços porta-a-porta, construir centros de compostagem ou colocar novos ecopontos.
Está também prevista a criação de um modelo tarifário em que os cidadãos paguem pelo lixo que produzem para apelar à redução do consumo.
