Torcato Ribeiro: “Há uma ata da Comissão Administrativa da Câmara, de 1975, a ceder o espaço”

Foi com surpresa que Torcato Ribeiro, presidente da Centro Infantil e Cultural Popular (CICP) recebeu a notificação da autarquia de Guimarães, que dava conta da obrigatoriedade de retirada da associação daquele local, até quarta-feira, dia 15.

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Ao Mais Guimarães, referiu que, “embora o documento tenha data de dia 27 de dezembro”, este se encontrava no estrangeiro. “Só fui notificado quando cheguei [10 de janeiro] e diz que o CICP tem de sair das instalações até dia 15, sob pena de uma multa de 500 euros por dia, se permanecer depois dessa data”, refere.

Torcato Ribeiro garante que “o CICP não está ilegalmente no edifício, como disse o presidente da Câmara”: “Há uma ata da Comissão Administrativa da Câmara Municipal, de julho de 1975, a ceder o espaço. Além disso, temos inúmeras trocas de correspondência com o Município, ao longo dos anos”.

Diz que “o infantário foi fechado, em 1997, na sequência de uma vistoria”: “Eram precisas obras, nomeadamente para a instalação de uma cozinha, que a Câmara Municipal nunca se dispôs a fazer. Note-se que o Município só tomou posse administrativa do edifício há cerca de 10 anos”.

“Fui eu que abri a porta à Câmara para eles lá entrarem pela primeira vez”, adianta o responsável, dando conta também que propôs “ao Município a utilização do edifício de uma antiga estufa, nas traseiras do convento”. “Desta forma, podíamos ficar no local e, inclusivamente, ter um acesso autónomo. Pareceu-nos que a ideia foi bem acolhida e é por isso que esta ordem de despejo é surpreendente”, refere ainda.

Com o jornalista Rui Dias

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