Por Tiago Laranjeiro
Na próxima Quinta-feira vai a votação na reunião de Câmara a proposta da autoria do PSD para a gratuitidade nos transportes públicos para jovens e idosos em Guimarães.

A proposta consiste na atribuição de passe mensal, totalmente gratuito e sem limitações de horários de utilização, a todos os munícipes maiores de 65 anos e menores de 25.

A discussão sobre a mobilidade tem assumido um papel central em Guimarães nos últimos anos.

Estamos perante, antes de mais, uma proposta com cariz social, ao incentivar a mobilidade de idosos e jovens, eliminando barreiras no acesso a serviços. Eliminarmos barreiras na mobilidade física dos Vimaranenses é um primeiro passo para garantir a todos mais igualdade de oportunidades, que permite expandir as opções de que dispõem, permitindo-lhes moverem-se mais e melhor no nosso território, no acesso ao trabalho, no acesso a serviços, no acesso à cultura, no acesso ao convívio e exclusão social.

É também uma proposta que acaba com alguns absurdos existentes no transporte escolar, em que os jovens tem acesso a um passe para utilização gratuita dos transportes nos dias de aulas, mas fora dos períodos letivos estão “fechados”. E que alarga o seu usufruto a outros estudantes, como os universitários, e a jovens trabalhadores. São muitos os que reconhecem o absurdo desta situação, que importa resolver. Depois de apresentada a proposta do PSD, o Conselho Municipal de Educação emitiu um parecer no mesmo sentido, recomendando à Câmara a gratuitidade no acesso aos transportes públicos no concelho.

E o mesmo acontece para os mais idosos, permitindo combater a sua exclusão social e isolamento. É, no seu global, uma proposta que ganha particular pertinência num momento de elevada inflação e dificuldades para as famílias como o que se vive.

Esta é também uma proposta que procura resolver uma falha no sistema de transportes públicos, que vive um problema da “galinha e do ovo”: não há mais e melhor oferta de transportes públicos porque a procura pelos existentes é reduzida. Esta proposta ataca um dos lados desse problema, incentivando um aumento na adoção do uso de transportes públicos que deverá a prazo motivar melhorias nos serviços.

Esta proposta visa também a redução da dependência do automóvel particular nas deslocações, contribuindo para o descongestionamento das vias do nosso concelho, um enorme entrave ao desenvolvimento, pelo gasto de tempo e dinheiro (pelo combustível) que os Vimaranenses têm de suportar quando se deslocam no seu concelho.

E tem, naturalmente, um cariz ambiental, pois a substituição de transportes particulares por transportes coletivos vai no sentido dos objetivos comuns assumidos da descarbonização.

Será possível questionar-se a viabilidade financeira de uma proposta destas. Embora essa não seja a questão fundamental numa proposta deste cariz, é relevante. A questão é que o Município de Guimarães tem uma folga financeira significativa no que previu gastar com os transportes públicos e mobilidade. O concurso público de transportes urbanos foi lançado por um valor de 30 milhões de euros. A Guimabus, que venceu o concurso, apresentou uma proposta por metade desse valor, 15 milhões. Olhando aos dados demográficos e aos dados da utilização atual dos passes e financiamento oriundo do Orçamento de Estado para o Programa de Apoio à Redução Tarifária, é possível avaliar que a despesa do Município com uma medida destas, no prazo de 10 anos, não chega a atingir o valor da diferença entre o que o Município inicialmente estava disposto a gastar e o que efetivamente paga pela atual concessão, mesmo considerando um aumento na utilização.