UMA AM MAIS PLURAL PARA MELHOR DEMOCRACIA LOCAL

por Tiago Laranjeiro

Economista

 

Os partidos com representação na Assembleia Municipal (AM) acordaram, no final de 2017, proceder a uma muito necessária revisão das regras de funcionamento deste órgão, tido como o “parlamento da democracia local”. Este trabalho encontra-se a decorrer, estando neste momento em fase de discussão das propostas apresentadas pelos partidos.

Da parte do PSD, assumimos dois princípios orientadores das propostas que apresentamos: o combate à irrelevância da Assembleia Municipal enquanto órgão político e o aumento da democraticidade e debate internos. Permitam-me que hoje Vos escreva sobre algumas das propostas que apresentámos.

Para concretizar o primeiro princípio, defendemos uma maior abertura da Assembleia aos cidadãos, com mais transparência e mais comunicação. Daí que, desde 2014 por diversas e sucessivas vezes, tenhamos proposto a transmissão online, em direto, das reuniões da AM. Propostas que mereceu sempre o chumbo do PS e a votação favorável de todos os outros partidos. Defendemos também que toda a informação e documentação relativa aos pontos em discussão deve ser alvo de divulgação pública e atempada, para que os cidadãos possam conhecer e envolver-se nas tomadas de decisão.

Também o modelo de participação do público tem merecido críticas. Hoje, os cidadãos podem intervir no final das sessões, ou seja, muitas vezes já perto das duas da manhã. Pretendemos alterar isto, com a passagem das intervenções do público para o início das sessões. Com o mesmo objetivo, defendemos ainda que a AM possa reunir noutros pontos do concelho. Um outro ponto importante para nós é a consagração expressa no regimento do direito de petição, permitindo aos cidadãos levarem à AM temas que entendam relevantes.

Para o aumento da democraticidade interna, defendemos uma maior equidade na distribuição dos tempos de debate das diferentes forças políticas. Não é razoável nem democrático que o PS, entre a Câmara e os membros da Assembleia, abuse do seu direito e atribua a si próprio mais de 70% do tempo de debate. Um outro processo importante para o aumento da democraticidade é a alteração do modelo de eleição da Mesa da Assembleia, passando de uma eleição uninominal por cargo, para uma eleição por lista, com conversão dos votos em mandatos pelo método d’Hondt, permitindo assim uma maior pluralidade na composição deste órgão.

Para um melhor acompanhamento da atividade da autarquia, propomos a constituição, no início de cada mandato autárquico, das comissões especializadas já previstas no regimento. O objetivo é permitir o acompanhamento mais próximo da atividade setorial da Câmara Municipal, contribuindo assim para uma melhor fiscalização, mas também para a construção de soluções mais abrangentes para os problemas dos Vimaranenses.

Por último, apresentamos uma proposta simbólica que nos parece da maior relevância: a realização de uma sessão solene da AM no dia 24 de Junho, à semelhança da que acontece no 25 de Abril. O 24 de Junho, feriado municipal, é um marco da herança histórica do que significa ser Vimaranense. Assinalar esta data com uma sessão solene da AM traria uma dimensão mais plural à data, sinalizando também a sua evolução no tempo, e permitindo uma celebração do dia mais abrangente.

Estas são propostas viáveis, que concretizam aqueles que para nós são os pilares fundamentais de um órgão como a AM. Trazemo-las para discussão pública pois a maior transparência e envolvimento dos cidadãos tem de se traduzir em atos, como este. Estamos agora numa fase do processo negocial. A expectativa é que haja boa vontade de todas as partes para, em conjunto, conseguirmos uma AM mais funcional, democrática e aberta.

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