Vereação delibera abertura do concurso público para o transporte rodoviário de passageiros

©Mais Guimarães

A vereação municipal reúne na próxima segunda-feira, a partir das 10h00, em videoconferência. Um dos pontos a deliberar é uma proposta para a abertura do concurso público para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros. O período de vigência é de 10 anos, com início apontado para janeiro de 2021. O preço base do concurso público é de 30.905.319 euros, ao qual acresce a taxa de IVA de 6%.  Como se sabe, o adjudicante é a Câmara Municipal de Guimarães, que também tem a decisão de contratar.

Recorde-se que as peças do procedimento de concurso público para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no município de Guimarães foram aprovadas na reunião de câmara de 09 de março. A proposta promete três novas linhas, um novo tarifário e maior coesão territorial. A rede futura prevê o fim de tarifário dos TUG, sendo o tarifário de base quilométrica, estando prevista a integração com a rede da Comunidade Intermunicipal do Ave (CIM).

O procedimento concursal assenta no modelo de concessão “net cost”, segundo o qual o operador explora o serviço público em nome próprio e sob sua responsabilidade, sendo remunerado, total ou parcialmente, pelas tarifas cobradas aos passageiros. A frota terá de ser fornecida pelo operador.

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