Vimágua não faz cortes mas mantém cobranças coercivas

Vários comerciantes foram surpreendidos com faturas da Vimágua de valores extremamente elevados, no final do ano de 2020. Apesar da suspensão dos cortes de água, os comerciantes, executados pelas Finanças, sentem-se obrigados a pagar para não perderem o acesso aos apoios do Estado para as empresa afetadas pelas medidas para conter a pandemia.

Foto: Rui Dias

A proibição de corte, durante o primeiro semestre de 2021, de serviços essenciais, como fornecimento de água, luz ou gás natural foi aprovada por unanimidade na especialidade do Orçamento do Estado para 2021. Quer dizer que a Vimágua não pode cortar o fornecimento de água a um cliente devedor, no primeiro semestre de 2021, em face do quadro legal. Mas já antes, a 22 de março de 2020, a Vimágua tinha anunciado que, em consonância com as instruções recebidas dos Municípios de Guimarães e Vizela, na “eventualidade de uma família, empresa ou instituição se encontrar com dificuldades financeiras e não tiver disponibilidade para pagar o valor da fatura, a Vimágua não fará o corte do serviço de água ou da prestação do serviço de saneamento”. 

Segundo a Vimágua anunciou, naquela altura, os clientes nestas condições deveriam “solicitar planos de pagamento fracionados, na medida da sua possibilidade, para as faturas emitidas e vencidas neste período”.

Esta suspensão dos cortes porém não significa que a Vimágua não aciona os processos de cobrança coerciva por falta de pagamento. No limite, um cliente que não pague a sua fatura por falta de disponibilidade financeira, acaba por se ver confrontado com uma notificação das Finanças, uma vez que os créditos malparados da Vimágua são cobrados pela Autoridade Tributária.

Pagar ou ficar com dívidas fiscais e perder apoios

Perante o risco de ficarem com a situação fiscal irregular, os clientes nem pensam duas vezes, pagam. Foi o que aconteceu com o restaurante Nora do Zé da Curva, que foi surpreendido com uma notificação das Finanças para pagar uma dívida referente a um a fatura do período de 2 de junho a 3 de julho de 2020.

Por alguma razão, que a gerência do restaurante não consegue explicar, a fatura em referência parece só ter sido paga parcialmente. Segundo uma certidão de dívida, emitida pela Vimágua a 9 de setembro, faltava pagar 105,63 euros de um total de 171,26 euros. A gerência do restaurante não concorda, mas pouco importa, a 17 de novembro foi notificada do processo de execução fiscal.

“Não temos outro remédio senão pagar, não há cortes de água, mas as empresas não podem arriscar a ficar com a situação fiscal irregular numa altura em que precisam dos apoios para as rendas e para o layoff”, afirma José Carlos da gerência do Nora do Zé da Curva. O empresário confessa que no seu caso nem se trata de uma questão de falta de liquidez porque o negócio vai continuando a funcionar com a take away, “mas há outros que estão muito piores do que nós e ninguém pode arriscar a não pagar, senão perde todos os apoios”.

No caso do Nora do Zé da Curva, José Carlos afirma que não recebeu nenhuma notificação para pagamento por parte da Vimágua, antes da notificação de execução fiscal. Acabou por não ter outro remédio que não fosse pagar o valor em dívida, acrescido de 1,21 euros de juros (desde 6 de agosto) e 20,91 euros de custas.

O empresário lembra outra situação que viveu, uns meses antes, para ilustrar o funcionamento da Vimágua: “nessa altura, por volta de abril ou maio, também mandaram uma conta exorbitante. Telefonei para lá, disseram-me para não pagar e depois mandaram-me uma fatura com um valor normal”.

Não é caso único, José Carlos Fernandes também se queixa de ter sido notificado pelas Finanças, sem antes ter recebido nenhuma notificação de dívida por parte da Vimágua.

A situação ganha especial relevo num momento em que diversos clientes da Vimágua têm recebido faturas com valores muito acima daquilo que são os seus consumos habituais.

A situação foi denunciada pelo deputado municipal do CDS, Rui Barreira, na Assembleia Municipal de 5 de fevereiro. No caso, tratava-se de uma fatura de 605,45 euros a um estabelecimento de restauração no Centro Histórico, num ano ano em que a atividade esteve praticamente parada e, mesmo suspensa, em diversos períodos. O estabelecimento em causa tinha até um acerto na faturação, a meio do ano, representado por um consumo negativo. O empresário em questão, apesar da achar a situação injusta, já fez um acordo para pagamento da dívida em prestações, como preconiza a Vimágua.

Mas há outros casos de clientes a receberem faturas muito elevadas nos últimos meses de 2020, uns sem explicação aparente, outros porque durante algum tempo não houve leituras por parte dos funcionários da Vimágua e depois veio o acerto.

Uma fatura de mais de mil euros no pior ano do negócio

A geladaria Sabores Gelados é um dos casos difíceis de explicar. No pior ano de sempre para o negócio, em outubro, foi surpreendida com uma conta de 1.086,89 euros, referente ao período de 18 de setembro a 23 de outubro. “Em meses como julho ou agosto, em anos bons para o negócio, em que as máquinas trabalham 18 horas por dia, pagamos 200 euros, no máximo 250 euros de água”, afirma o responsável pela empresa.

“A questão que se coloca nem é se a dívida existe ou não, embora seja difícil perceber como é que se gasta mais água num ano em que estamos fechados. O problema é a Vimágua concentrar estas cobranças num mês, numa altura em que estamos com os negócios fechados e em que vamos ter que suportar os aumentos salariais decorrentes do aumento do salário mínimo”, afirma outro empresário da restauração.

A Vimágua afirma que “os acertos de faturação, para mais ou menos, devem-se, sempre, a consumos estimados e que são acertados, quando se faz a leitura do contador”. A empresa reconhece que teve o serviço de leituras feito pelos seus funcionários suspenso entre março e abril de 2020, mas acrescenta que “teve, sempre, ao dispor dos utilizadores vários meios para a comunicação de leituras, designadamente, uma linha telefónica automática e gratuita, o site da Vimágua, o Balcão Digital e a linha de apoio ao cliente.

A Vimágua afirma que faz a leitura, por regra, a cada dois meses, mas que este processo pode ser prejudicado, nomeadamente por os contadores estarem no interior dos prédios.

Relativamente às cobranças coercivas, a Vimágua alega que “o facto de não se cortar o serviço de abastecimento de água por falta de pagamento das faturas desde março de 2020, não significa que ele não tenha de ser pago”.

A Vimágua explica que não pode suspender os processos de cobrança coerciva, “sob pena de se colocar causa o direito de crédito da Vimágua, em consequência dos prazos previstos na lei”. A empresa responsávelpelo abastecimento de água em Guimarães e Vizela, justifica-se dizendo que “foram alargados os prazos de cobrança, mediante a emissão de novas referências de pagamento sem juros e outros encargos, foram facilitados os planos de pagamento em prestações e só foram instaurados processos relativos a situações com várias faturas vencidas e não pagas”.

No caso da cobrança coerciva ao Nora do Zé da Curva, porém, a divida dizia respeito apenas a uma fatura.

José Carlos é muito crítico relativamente às medidas de suspensão do corte de água e eletricidade. ” Não vão cortar a água e a luz, isso é empurrar com a barriga para a frente, não é ajuda nenhuma. Ajudar é reduzir custos e a suspensão dos cortes não é uma redução de custos”.

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