VITÓRIA EMITE COMUNICADO SOBRE A DESISTÊNCIA DA QUEIXA-CRIME CONTRA ADEPTOS

O Vitória emitiu esta quinta-feira, 07, um comunicado sobre os factos ocorridos no complexo desportivo da manhã do dia 17 de Janeiro de 2018, quando o complexo desportivo do clube foi invadido por cerca de três dezenas de adeptos.

“Nessa mesma manhã, de 17 de Janeiro de 2018, agentes da P.S.P. deslocaram-se ao complexo desportivo do VSC onde puderam percecionar todos os indícios dos crimes cometidos. Naquela ocasião, e em momento posterior, o Vitória SC prestou toda a colaboração possível, tendo disponibilizado às autoridades policiais os meios de prova ao seu dispor”, pode ler-se no comunicado.

Na mesma nota refere que “no decorrer da investigação dirigida pelo Ministério Público, os jogadores do Vitória, contra quem haviam sido cometidos crimes de ofensa à integridade física, manifestaram a sua vontade de não participar criminalmente. A vontade dos lesados, estando em causa crimes de ofensa à integridade física, assume-se como soberana a nível penal, não tendo o Vitória quaisquer direitos nessa matéria”.

Na sequência da vontade manifestada pelos jogadores, a “Administração do Vitória procedeu, internamente, à análise dos possíveis crimes que haviam sido cometidos contra esta instituição naquela manhã de 17 de Janeiro de 2018 e cuja queixa já apresentada constituísse condição essencial legalmente prevista para o início ou prosseguimento do processo”.

No entendimento do clube vimaranense, “haveria indícios da eventual prática, contra o Vitória Sport Clube, de um crime de carácter particular de introdução em local vedado ao público (artº. 191º do Código Penal). No entanto, foi também evidenciado que a prática do crime de introdução em local vedado público, exige, no seu preenchimento, que o local esteja vedado na sua totalidade e que, de igual forma, o público não tenha acesso ao local. Ora, como é sobejamente conhecido, o complexo desportivo do Vitória SC não reúne aquelas características, pelo que, se concluiu pela inexistência de condições legais para o prosseguimento do processo-crime”.

De acordo com o departamento jurídico do Vitória, o “prosseguimento do processo-crime no que aquele crime particular diz respeito, apenas conduziria ao pagamento de taxas processuais, sem que daí o Vitória SC retirasse qualquer benefício ou fosse infligida qualquer punição aos responsáveis pelos atos. Pelo contrário, o prosseguimento de um processo que, no que ao crime particular em causa se entendia estar votado ao insucesso, permitiria aos arguidos que eventualmente viessem a ser identificados no decurso da investigação ostentar o mérito de terem enfrentado e ganho um processo-crime contra o Vitória SC, havendo que considerar o eventual efeito de encorajamento, junto de tais suspeitos, para a posterior prática de atos semelhantes”.

Por estas razões apresentadas, o Vitória “decidiu desistir da queixa-crime apresentada, na certeza, como se disse, de que a sua decisão não só não traria qualquer sentimento de ingratidão ou falta de solidariedade para com os jogadores lesados, como foi tomada com o aplauso destes.”

O comunicado termina informando que a “investigação de todos os demais crimes públicos cometidos na manhã do dia 17 de Janeiro de 2018, encontra-se legalmente, na esfera de atuação do Ministério Público, autoridade judiciária a quem o Vitória, uma vez mais, manifesta todo o auxílio que eventualmente venha a ser considerado necessário para o apuramento dos responsáveis, reservando-se o direito de aí exercer todos direitos que lhe assistam”.

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