por WLADIMIR BRITO
Professor de Direito na Universidade do Minho

1. As pombas, que infestam o nosso centro urbano, onde habitam nos telhados e beirais de vários edifícios, especialmente o dos Correios, na Rua de Santo António, o da antiga Escola primária na Rua de Santa Luzia e a torre da igreja de S. Pedro, no Toural, estão a criar um problema de higiene e de saúde pública para a cidade.

Esses “ratos voadores” descem à terra para se alimentarem e sobem ao alto dos telhados para daí aliviarem a tripa, despejando guano sobre as nossas cabeças, passeios, carros, fachadas dos prédios,  toldos e passeios, emporcalhan-do a cidade, como pode ver-se nos passeios, fachadas e toldos da cidade, onde a imundice já enoja.

É indiscutível que essa sujidade é uma questão de higiene e saúde pública, que convoca as autoridades municipais e sanitária a encontrarem rapidamente uma solução para esses problema. Em Lisboa, Jorge Sampaio, enquanto Presidente da Câmara Municipal dessa cidade, resolveu esse problema, oferecendo aos pombinhos lisboetas alimento para eterno descanso.

Contudo, como hoje a lei limita fortemente essa solução e como nas cidades praticamente já não há predadores naturais dos pombos, é exponencial o aumento da população columbina e, consequentemente, exponencial são a quantidade  de guanos que  libertam e que se deposita no espaço público, com todo o perigo que isso representa para a higiene e saúde pública. Por isso mesmo, a solução desse problema já não pode ser simplesmente lavagem das ruas, mas terá de radicar no efectivo controlo do crescimento e da presença da população columbina nos centros urbanos.

É essa tarefa que se exige à Câmara Municipal e à Delegacia de Saúde local e que, enquanto responsáveis pela higiene e saúde publica local, devem realizar com urgência.

2. A Câmara Municipal implementou um sistema de recolha de lixo no Centro Histórico que, para o efeito, obriga os moradores a comprarem à Vitrus, sacos especiais. Apoiamos essa iniciativa que contribui para promover a separa-ção e a reciclagem do lixo a partir dos locais (casas) onde é produzido. Mas, como se diz a minha terra, há sempre um “porém”, que é o de o saco ter um Chip (ou chispe como muita gente diz, o que no caso é interessante por se tratar de lixo) que não se destina somente à identificação da origem do saco, mas vai mais longe para identificar o dono do saco. Esse é o “porém” que põe a nu o busílis da questão.

Na verdade, quem compra o saco faz um contrato com a Vitrus e recebe um número de identificação que passa a ser inscrito no chip de todos os sacos que compra, o que nos parece absolutamente desnecessário. Com esse número a empresa sabe quem comprou sacos, mas sabe também que lixo cada comprador coloca nos seus sacos, quando para efeitos de reciclagem só devia saber que aquele saco é comercializado pela Vitrus. Nada mais.

Com essa desnecessária inscrição no chip do código identificador do dono do saco a Vitrus, sempre que quiser, pode saber o que comemos, os medicamentos que tomamos e os nossos hábitos de higiene e outros aspectos da nossa vida privada, o que é absolutamente desnecessário para o controlo da reciclagem do lixo.

Essa identificação é assim uma manifesta, abusiva e intolerável intrusão na vida privada, agora através do controlo do nosso lixo doméstico.

3. A Vitrus informa que a tarifa do lixo deixa de estar indexada ao consu-mo da água para passar a ser indexada ao número de sacos que se utiliza, o que quer dizer que ao pagar os sacos de que se necessita, fica paga a tarifa do lixo. Trata-se de uma solução mais justa para o munícipe, por lhe permitir controlar, usando mais ou menos sacos, o valor mensal da tarifa que quer pagar

Se assim é, da factura da água e do saneamento apresentada pela Vimágua não mais poderá constar a tarifa do lixo. Se constar, tal significa que a mesma tarifa é paga duas vezes, uma à Vitrus, através da compra de sacos, e outra à Vimágua, através da indexação ao consumo da água.

Por isso, a partir de agora muita atenção à factura da Vimágua.