A (RES)PUBLICA OU A MÁ SORTE DOS NOSSOS IMPOSTOS
RUI ARMINDO FREITAS Economista
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por RUI ARMINDO FREITAS
Economista
Res publica é a expressão em latim para coisa do povo ou coisa pública. Como bem sabemos, a administração da coisa pública está a cargo daqueles que saem democraticamente eleitos dos actos eleitorais, onde todos nós nos devemos pronunciar. É assim em todos os regimes democráticos, e também é assim na nossa terra. Já várias vezes nesta coluna aludi sobre o facto de, na minha opinião, a gestão dos dinheiros públicos ser necessariamente mais exigente do que qualquer outra forma de gestão, uma vez que esta tem por base, não só o contributo de cada um de nós, via impostos, assim como, se mal empregue, o sacrifício colectivo, na medida da não satisfação das nossas necessidades de forma cabal, e mais imposto para repor a receita mal empregue.
Na nossa terra, não diferente das demais na aplicabilidade do que que escrevi acima, numa semana e alguns dias apenas, tudo aquilo que digo é completamente arrasado pelas práticas desta gestão municipal. É criada nos munícipes a ideia de que as contas do município são sãs, que Domingos Bragança, responsável pelas contas no tempo de António Magalhães e superintendente das mesmas no seu tempo, e que clama para si mesmo longa experiência na matéria, é a encarnação do rigor, não passa de imagem construída que cumpre desmontar.
É fácil ter contas assim à custa das taxas e impostos mais altos da região, é fácil fazê-lo às custas de todos nós vimaranenses que as pagamos, permitindo até folga para o esbanjar da coisa pública. Se não vejamos, apenas esta semana foi tornado público que, para o edifício da Câmara Municipal, foram gastas centenas de milhares de euros num moderno sistema de climatização que nunca funcionou, melhor, que se encontra sem funcionar, por isso mesmo a deteriora-se há uns anos. Ficámos a saber que os amigos do alheio visitaram dois estabelecimentos de ensino básico e secundário e que os sistemas de alarme e videovigilância há muito instalados, nunca funcionaram, não sendo por isso possível descobrir-se a identidade dos meliantes. Para além disso são conhecidos os avanços e recuos, sem consequências políticas na vereação, por alguma falta de vergonha dos agentes em causa, em licenciamentos de negócios de interesse municipal, que depois deixam de o ser, e que terão consequências para os cofres da autarquia. Mas claro, aqui pode-se…pode-se porque nós pagamos! Aqui pode não se exercer direito de opção sobre um imóvel, para depois ir negociar a compra do mesmo com o proprietário, mesmo que isso acarrete mais custos…aqui pode-se…porque nós pagamos. Aqui pode fazer- se inaugurações de equipamentos que não funcionam, só para tirar umas fotografias, até sermos intimados a abri- -los efectivamente…aqui pode- se…porque nós pagamos.
Posso dizer, que Guimarães é o contrário daquilo que defendo para a despesa pública, não é rigorosa, não é ponderada e nem tem em linha de conta que se trata do esforço de todos nós. Enquanto tudo isto sucede perde-se tempo a tentar empurrar “boys” para conselhos de administração, para cujos lugares são vetados por falta de qualificação para os exercerem. Triste destino da Res publica na nossa terra ou má sorte dos nossos impostos, porque no fim do dia caro leitor, quem paga somos nós.
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