por WLADIMIR BRITO
Professor de Direito na Universidade do Minho

1. A cidade está em obras. Como se diz na canção, “eleições à porta, seja Deus louvado”. Contudo, as obras, quase todas concentradas no ano das eleições autárquicas, mesmo que sejam necessárias, na maior parte das vezes, são pensadas para ganhar votos e não para contribuir para a construção de uma Cidade respeitadora e promotora dos Direitos Humanos. Hoje, começa-se a entender que os Municípios, seus órgãos e agentes, estão constituídos no dever assegurar que a organização e o funcionamento das suas cidades sejam sempre orientadas para a concreta realização desses direitos consagrados na Constituição e nos Pactos Internacionais dos Direitos Humanos.

Que direitos devem ser concretizados e como se deve realizar essa tarefa são temas que devem ser seriamente discutidos e, tendo em conta a próximas eleições autárquicas, desafio os candidatos a debatê-los com vista a anunciar a forma como cada um entende cumprir esse dever e os meios que projecta afectar para o efeito.

2. A dependência da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no Toural tem vindo a revelar manifesto desrespeito pelos seus depositantes, obrigando-os a longas e penosas filas para realizarem operações bancárias. Tudo isto devido à má organização funcional dessa dependência que nada tem a ver com a competência e o zelo do(s) funcionário(s) afecto(s) ao atendimento do público.

Ninguém ignora, e muito menos os responsáveis por essa dependência, que, em certos dias do mês e em certas horas do dia, é assinalável a afluência dos clientes à CGD/Toural, o que deveria implicar o recurso a mecanismo de organização que permitisse a afectação de mais funcionários no serviço de atendimento, com vista a evitar a penosa fila “indiana”, a que os clientes têm de se sujeitar, suportando, na rua, o frio, a chuva ou o calor, conforme a época do ano. Essa deficiente organização funcional, causa sérios incómodos e desnecessário desconforto aos clientes e constitui um verdadeiro castigo que lhes é imposto pelo responsável máximo dessa dependência, que os deveria tratar com mais respeito.

E não me venham justificá-la com a pandemia, como agora é moda fazer-se, imputando ao vírus da nossa infelicidade colectiva, a responsabilidade por mais este sofrimento que ele não dá causa. Bem vistas as coisas, a pandemia até reclama um serviço melhor organizado que evite a acumulação de pessoa na rua e no interior do exíguo espaço de espera e de utilização das máquinas “multibanco”, com todo o perigo que representa. Quem causa esse sofrimento é quem tem o dever funcional, que não cumpre, de organizar os serviços, adequando-os às necessidades da procura e ao bem-estar dos clientes e funcionários.

Ao funcionário colocado no balcão de atendimento, que cumpre a sua função com zelo e respeito pelos clientes, humanamente mais não lhe pode ser exigido, pois mais não pode fazer. Não tem qualquer responsabilidade pela situação criada por essa desorganização. Contudo, por estar em contacto directo com esse público revoltado, é ele que ouve os “desabafos”, por vezes indelicados, mas que, na verdade, são dirigidos ao responsável máximo por essa dependência da CGD.

A esse responsável exige-se que adopte as adequadas medidas para pôr termo a esse desrespeito. No caso de não ser capaz de o fazer, caberá à Câmara Municipal, em defesa do bem-estar dos seus Munícipes e da imagem da própria cidade, solicitar à autoridade central da CGD a resolução deste problema.