A JUSTIÇA QUE NÃO VÊ E A QUE NÃO QUER VER (PARTE I)

Por Eliseu Sampaio.

A justiça que não vê e a que não quer ver (Parte I)
A venda nos olhos de Têmis, filha do Céu e da Terra, a segunda esposa de Zeus, a Deusa da justiça, da lei e da ordem, assim como protetora dos oprimidos, representa a imparcialidade do poder judiciário e a universalidade da aplicação da Lei. Todos são iguais perante a Deusa, a toda poderosa Têmis!

A figura de uma mulher com os olhos vendados, empulhando uma espada numa das mãos e uma balança na outra é a imagem que surge no nosso imaginário quando pensamos em justiça.

O princípio é admirável, o da igualdade de tratamento e de oportunidade de todos os cidadãos perante a justiça. O fim, como constatamos, não raras vezes, é a desvirtuação desse princípio através do contorno das regras e da utilização de mecanismos, consagrados nas leis de forma mais ou menos claras, que desordenam o que socialmente consideramos justo.

É difícil não ficarmos incomodados com os inúmeros casos de conhecimento público que se arrastam infinitamente nos tribunais, sujeitos a recursos constantes, e que findam na prescrição dos processos que lhe deram origem e na consequente “absolvição” dos indivíduos que praticaram atos considerados ilegais. Esta permissão acontece porque há, primeiro, quem tenha condições socioeconómicas para suportar os elevados custos da manutenção de processos nos tribunais nas suas diferentes instâncias e, segundo, pela atual e clara passividade da máquina judicial.

Incomoda-me também sobremaneira a questão da obtenção da prova de crime, um tema que está na ordem do dia devido aos casos em que vemos envolvido o hacker português Rui Pinto: Luanda Leaks e, convém que não esqueçamos, o Football Leaks.

Sobre isso escreverei na próxima semana, ou depois, já que, como falamos de (in)justiça, temos algum tempo.

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