por CARLOS VASCONCELOS
Advogado

Alguns acontecimentos recentes e trágicos ocorridos no centro histórico de Guimarães e na colina sagrada relançaram a discussão sobre a instalação de videovigilância nos referidos locais.

A questão é delicada, pois contende com direitos fundamentais e de personalidade e com a segurança dos cidadãos e da comunidade. Por isso mesmo, não é adequado nem prudente fazer e promover a referida discussão a quente, com a carga emotiva associada a acontecimentos que nos perturbam e inquietam. A discussão dever ser ponderada e serena.

O debate público, em Guimarães, sobre a videovigilância remonta a 1997. Numa entrevista ao semanário Notícias de Guimarães, o então Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Magalhães, lançou a ideia da instalação de videovigilância na Praça da Oliveira e na Praça de S. Tiago. O fundamento invocado era a necessidade de prevenir atentados ao património.

A ideia foi avançada sem qualquer debate prévio e o fundamento invocado – a prevenção de atentados ao património – não foi considerado justificado, face à inexistência de um fenómeno de atentados ao património nas duas referidas praças. A implementação da medida aparecia, assim, como desproporcionada, desadequada e injustificada. Tanto mais que o então edil nada defendia relativamente à colina sagrada, local em que se justificaria muito mais a preocupação de prevenção de atentados ao património. De facto, as duas referidas praças estão, naturalmente, protegidas pelos cidadãos que lhes dão vida, enquanto moradores, enquanto trabalhadores, enquanto frequentadores de estabelecimentos de comércio e de serviços.

Também por isso, a defesa da medida motivou uma enérgica reação de cidadania. Na ocasião, circulou um abaixo-assinado, com um texto contra a medida, que recolheu centenas de assinaturas e que, entre tantos outros, recolheu as assinaturas que iam desde Ana Amélia Guimarães a Joaquim Cosme, passando por Hélder Rocha, Joaquim Santos Simões, Alves Pinto, para referir apenas alguns.

Na ocasião, desempenhei um papel na elaboração do documento e na recolha de assinaturas. O argumento decisivo era o de que a implementação deste tipo de medidas só deveria ter lugar se se demonstrasse a sua efetiva necessidade e a inexistência de alternativas eficazes e menos lesivas dos direitos fundamentais e de personalidade dos cidadãos.

Essa demonstração não foi feita em 1997, até porque o debate se centrou nas duas referidas praças. Hoje, tal demonstração também não está feita, pelo que, no essencial, continuo a defender o que defendia nessa altura.

O número de assinaturas recolhidas, a sua abrangência e a circunstância de o ano de 1997 ter sido ano de eleições autárquicas motivaram a necessidade sentida pelo Presidente da Câmara Municipal de então de encontrar uma saída airosa – a constituição de uma comissão de trabalho, presidida pela arquiteta Alexandra Gesta e integrada por um conjunto de cidadãos, que tinha como tarefa refletir sobre as vantagens e desvantagens da referida medida. Cerca de 20 anos depois, não se conhecem – eu pelo menos não conheço – qualquer reflexão ou qualquer documento.

Se se quiser agora seriamente trabalhar sobre o tema, será bom, quanto mais não seja por respeito pela memória dos factos, começar por perguntar que trabalho fez a aludida comissão.