Bruxelas instaura infração contra Portugal por não aplicar regras de telecomunicações da UE

A Comissão Europeia instaurou processos de infração contra 24 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal, por não terem promulgado as novas regras comunitárias para telecomunicações, dando dois meses para os países as adotarem.

O executivo comunitário explicou em comunicado que os Estados-membros tinham até 21 de dezembro de 2020 para transpor para a legislação nacional o novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, mas até essa data “apenas a Grécia, Hungria e Finlândia notificaram à Comissão que adotaram todas as medidas necessárias para a transposição da diretiva, declarando assim a sua transposição completa”, pode ler-se.

Desta forma, a Comissão enviou cartas de notificação a Portugal e a 23 outros países da UE (Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Suécia), pedindo-lhes “que adotem e notifiquem sobre a adoção de medidas relevantes”.

Os Estados-membros têm dois meses para responder e, caso contrário, o executivo comunitário avança para o Tribunal de Justiça da UE.

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