CONCELHIA DO PS PRETENDE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS FREGUESIAS

Na Comissão Política Concelhia, realizada na noite da passada terça-feira, a estrutura concelhia do Partido Socialista de Guimarães aprovou o relatório de atividades e contas referente ao ano de 2018. Foi ainda aprovada uma Moção sobre a Revisão do Mapa Administrativo das Freguesias do Concelho de Guimarães.

A reorganização administrativa das freguesias, aprovada em 2012 pela Assembleia Municipal, no cumprimento da lei nº 22/2012 proposta pelo governo PSD/CDS, levou à formação de 17 uniões de freguesias em Guimarães que, em vários casos, “não alcançaram os objetivos a que se propuseram”, segundo avança a concelhia.

“O atual governo do PS anunciou a elaboração de uma lei-quadro de criação de freguesias que atribuiria às assembleias municipais a aprovação da organização administrativa do mapa de freguesias em cada município, no respeito pelas condições que vierem a ser estabelecidas na referida lei-quadro. Considerando a experiência dos últimos seis anos, o PS/Guimarães não observa que a reorganização implementada tivesse contribuído para uma maior escala na organização administrativa e em melhor serviço às populações, tendo diminuído a proximidade aos eleitos”, pode ler-se no comunicado enviado às redações.

“Nestas condições, e independentemente das condições para a criação de novas freguesias que vierem a ser definidas, o PS/Guimarães, através do seu órgão de direção, a comissão política concelhia, defende a revisão da proposta aprovada em 2012 e implementada a partir das eleições autárquicas de 2013. Como princípio global é nosso entendimento ser desejável a autonomia administrativa de todas as freguesias anteriormente existentes, com exceção da União das freguesias da Cidade que sempre partilharam sede e estrutura funcional”, está ainda explícito.

Esta será uma competência da assembleia de freguesia de cada União, sendo a opção escolhida votada posteriormente na assembleia municipal.

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