DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ALERTA DEVIDO A RISCO DE INCÊNDIOS

O país está em situação de alerta para o risco de incêndio. A medida advém das previsões meteorológicas para os próximos dias, que dão conta de um agravamento do risco de incêndio florestal em todo o território continental. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil determinou a passagem do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais ao Estado de Alerta Especial Amarelo em todos os distritos e, nesse seguimento, os Ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram ontem o despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta.

No âmbito da dessa mesma declaração, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas medidas de caráter excecional, como a elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos de risco e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, proibição da realização de queimadas, de queimas de sobrantes de explorações agrícolas e florestais e de ações de gestão de combustível com recurso à utilização de fogo e dispensa dos trabalhadores dos setores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 241/2007.

Esta situação de alerta abrange todos os distritos do Continente entre as 00h00 do dia 27 de março e as 23h59 do dia 31 de março.

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