DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2020

Por Mariana Silva,
Deputada na Assembleia da República (Os Verdes)

A primeira semana do mês de Fevereiro fica marcada pela discussão do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). A discussão na especialidade será longa e exaustiva se tivermos em consideração as 1200 propostas de alteração que foram apresentadas por todos os partidos com representação na Assembleia da República.

Na generalidade, os Verdes abstiveram-se, e apresentaram cerca de 60 propostas de alteração ao OE2020 com o objectivo principal de transportar justiça social e equilíbrio ambiental para o mesmo, pois o documento está longe de responder aos problemas mais graves com que o país se confronta, longe de responder às expectativas legítimas dos portugueses e longe de responder ao desafio climático.

Na área da justiça social, os Verdes destacam propostas de alargamento do passe social a todo o país, bem como de compensação para os desempregados de longa duração na sua aquisição, apoios para os docentes deslocados, ou a contratação de mais técnicos para os museus e monumentos para que se reforce o trabalho de conservação e não se perca, com a reforma de actuais profissionais, muito do saber adquirido.

Não deixamos que se esqueça um verdadeiro combate às alterações climáticas reforçando os meios humanos para a conservação da natureza, com as propostas de um programa de eficiência energética na administração pública, e da obrigatoriedade de uma Avaliação Ambiental Estratégica, de âmbito nacional, sobre os depósitos minerais de lítio e sobre a aferição de diversas opções de localização de aeroportos, para além de insistirmos na urgência de um Plano Ferroviário Nacional.

Estímulos para as micro e pequenas e médias empresas no interior, apoios à agricultura familiar ou medidas de reforço dos serviços públicos – como o aumento do número de psicólogos nas escolas, em estruturas de saúde e serviços prisionais – são outras das nossas propostas.

No que diz respeito à promoção do bem-estar animal, os Verdes defendem um reforço da verba orçamental para os centros de recolha oficial de animais e a dedução no IRS do valor do IVA dos medicamentos veterinários.

Poderia continuar a enumerar as propostas dos Verdes para remendar um orçamento que demonstra um claro abrandamento no caminho traçado nos últimos Orçamentos do Estado. Abrandamento visível na proposta inicial para os aumentos das reformas e pensões, que continuam a ser caracterizadas por uma assustadora injustiça, ou no magro investimento nos serviços públicos e no desafio climático que temos pela frente.

A continuidade de que fala o Governo, não se refere, pois, tanto ao seu conteúdo e às prioridades aí estabelecidas, mas à forma como o Governo continua a olhar para as imposições da União Europeia e para as contas do défice.

O Governo do PS, prefere ser o bom aluno em vez de dar resposta efetiva aos problemas do país e às expectativas dos portugueses.

Para os Verdes as “tais contas certas”, não podem estar apenas certas com as imposições da União Europeia, têm de estar certas com os portugueses, com a sua qualidade de vida e com os seus direitos.

Os Verdes decidiram-se pela abstenção na generalidade, dando assim uma oportunidade ao PS para reflectir e poder perceber as necessidades reais do País e dos Portugueses, tanto do ponto de vista social, como do ponto de vista ambiental. Nesta semana de discussão e votação de propostas de alteração veremos se a nossa contribuição será considerada pelo Governo PS.

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