Ricardo Araújo questionou Domingos Bragança sobre o impacto do pedido de inviabilização suscitado pela Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). O presidente do município reiterou que a Câmara não pode desistir de algo que é “estratégico para o desenvolvimento de Guimarães”.

O vereador da coligação Juntos por Guimarães (JpG) acredita que o facto de a IGAMAOT ter suscitado, junto do Ministério Público, a “invalidade da decisão tomada pela Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte na sua reunião, que determinou a utilização não agrícola de 158.873 metros quadrados de solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para implementar o projeto de uma nova via de acesso ao Parque de Ciência e Tecnologia AvePark”, devia “fazer refletir o PS”.

O presidente da Câmara Municipal explicou, na reunião de Câmara, que “não pode desistir do que considera estratégico para o desenvolvimento de Guimarães”, disse exemplificando: “a variante de Guimarães à zona norte do concelho, tendo saída em Barco e nas Taipas, no AvePark, serve todo um conjunto de freguesias e população desta zona”.

“Como Domingos Bragança reconheceu, isto tem um efeito óbvio e claro de retardar todo este processo”, disse o vereador social democrata depois de ouvir o presidente da Câmara dizer “que vai continuar com as negociações dos terrenos, mas reconhece que não vai avançar com adjudicação sem isto clarificado”.

A Câmara, clarificou o presidente, “vai continuar todos os trabalhos para a execução da obra, nomeadamente a negociação dos terrenos”. O objetivo é que esta situação “que o IGAMAOT levantou fique resolvida antes do concurso ser adjudicado. Se o tribunal entender que o IGAMAOT tem razão, temos que alterar o projeto. Não é desistir da via do AvePark, é alterar o projeto”.

A coligação JpG, que lembra já ter manifestado “por diversas ocasiões a firme oposição a este projeto e a este traçado em particular”, questiona também sobre o “compromisso por parte do Governo relativamente ao financiamento total da obra, porque o que estava contratualizado era cerca de 13 ou 14 milhões e a obra agroa custa 40 milhões”.

Levantam ainda outra questão, o facto de o financiamento estar previsto em Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “que tem obrigação dos projetos serem executados até 2026”.

Domingos Bragança recordou que esta obra “não pertencia nem pertence às obras originárias do PRR. Foi um compromisso assumido pelo Governo que entendeu integrar nos apoios do PRR”. Por esse motivo, “a via do AvePark é uma responsabilidade do Governo e, se este processo atrasar o início da obra e puser em causa os calendários do PRR, a obra tem que ser financiada integralmente pelo Orçamento de Estado”

Se o Governo não der esse orçamento, “a Câmara não avançará para o concurso”, disse na esperança de que “os compromissos assumidos por todos sejam respeitados”.

Além disso, há vários empresários que dizem que se não houver a certeza desta via, “não fazem os investimentos avultados que estavam a pensar fazer”. Domingos Bragança concorda e referiu novamente que “esta via é fundamental para a mobilidade urbana e sustentável de Guimarães” uma vez que, se não for feita, estão a “pôr em causa tudo o que é a mobilidade”. “Se não anulasse reserva agrícola, anulava reserva ecológica, florestal ou zona urbana”, frisa dizendo que é preciso “ver o balanço, se queremos continuar em fila, a emitir dióxido de carbono, na 101 ou fazer o que tem de ser feito”.