É só fazer as contas

por Vânia Dias da Silva
Jurista e Professora convidada no IPMAIA

Viver com pouco mais de 600 euros por mês é difícil. Muito difícil. E, por isso, ninguém discute que o salário mínimo nacional é extraordinariamente baixo. E mais: ninguém contesta que viver com ele é viver quase no limiar da pobreza. Razão por que, de resto, todos o querem ver aumentado. O problema reside na medida, na possibilidade e na comparação. Vamos aos números para chegarmos ao dilema com que nos confrontamos.

Segundo dados colhidos na PORDATA e no INE, no início do século, o salário mínimo nacional era de 318,20 euros. Hoje, cifra-se em 665 euros. Mais do que duplicou em 20 anos, portanto, numa variação percentual de 109%. Já a remuneração base média mensal era, no ano 2000, de 612 euros, encontrando-se hoje estacionada nos 1.005 euros. Donde, aqui, a variação percentual foi de 64%. Ou seja, traçando um paralelo entre ambos: em pouco mais de 20 anos, o salário mínimo nacional subiu quase 50 vezes mais do que a remuneração base média mensal.

Não é preciso ser matemático para analisar a evidência dos dados mas era preciso fazer magia para que eles batessem certo. Infelizmente, acabamos sempre esmagados pela realidade, acordados de um mundo mágico onde gostaríamos de poder viver… mas não vivemos.

E a trágica verdade é esta: a medida do aumento do salário mínimo é artificial, porque, como se retira dos dados relativos ao salário médio, a economia não a acompanha. O que, consequentemente, devia fazer ponderar a sua efectiva possibilidade, isto é, o “quantum” suportável pela economia. Sendo certo que as diligências mitigadoras que o Governo anunciou – como os benefícios à TSU – não só comprovam esse empolamento, como, pior, introduzem mais entorses e ilusões que, é dos livros e da história, acabam sempre mal.

Mas mais: se é certo que o nível salarial em Portugal compara mal com a Europa “mais avançada”, particularmente no que tange ao salário mínimo, a verdade é que ao nível do salário médio não só a diferença com a Europa não é muito menor, como a inquietante aproximação de ambos faz perigar ainda mais a nossa já frágil (e incipiente) economia. É evidente que se podia e devia equacionar um aumento relativamente maior do salário mínimo do que do salário médio, mas nunca nesta proporção.

A que acresce o nivelamento por baixo que, ao contrário do que muitos propalam, só nos afunda mais, deixando-nos cada vez mais empobrecidos e ainda mais distantes de uma média que estamos muito longe de alcançar. Não há profissões mais importantes do que outras ou com maior ou menor dignidade – todas o são, por igual. Mas há profissões diferentes, com um valor económico diferente e que, por maioria de razão, têm de ter tratamento salarial diferenciado. Pretender apagar essas diferenças não resolve o problema; agrava-o, para todos.

Nesta encruzilhada, a arte está no equilíbrio, equilíbrio que, se formos a ver bem, pesa cada vez mais a favor dos salários baixos e em desfavor dos salários médios. Isto porque as pessoas que auferem salários mais pequenos beneficiam de toda a sorte de apoios – subsídios e isenções na educação, na saúde, na justiça ou no sector social –, ao contrário dos que auferem rendimentos médios, excluídos desta miríade de benefícios. A quem faltará mais depressa o dinheiro no fim do mês? É só fazer as contas.

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