Há imposição do “medo”, é tempo de agir
Por Ana Amélia Guimarães.
1. Os dados mais recentes, referentes a Agosto deste ano, apontam para mais de 409.000 desempregados registados em todo o país. São mais 105.000 trabalhadores em situação de desemprego do que no período homólogo de 2019.
Mais de 46.000 têm menos de 25 anos. Mais de 30.000 estão desempregados após 1.º emprego.
O desemprego de longa duração representa cerca de 37% destes números. Aproximadamente 6.500 famílias têm ambos os cônjuges em situação de desemprego.
Até Agosto de 2020 tiveram lugar 455 despedimentos coletivos – mais 110 do que em todo o ano de 2019 e que envolvem quase 11.000 trabalhadores.
Serão pouco mais de 224.000 os trabalhadores que têm proteção por desemprego.
A estes números juntar-se-ão muitas dezenas ou mesmo centenas de milhares de trabalhadores que não estão registados nos centros de emprego e que não têm acesso ao subsídio de desemprego, ficando em situação de enorme desproteção e fragilidade social.
Ao longo de vários anos, sucessivas alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego desenvolvidas por sucessivos governos traduziram-se em menos proteção social. E não foram somente objetivos economicistas que estiveram por detrás destas opções – foram objetivos de criar condições para agravar a exploração de quem trabalha, sabendo bem que um trabalhador sem proteção social, em situação de vulnerabilidade é empurrado para aceitar qualquer posto de trabalho, qualquer tipo de contrato e qualquer tipo de horário ou condições de trabalho.
É esta realidade social que não é possível ignorar e que exige respostas urgentes para atender a situações imediatas e para garantir respostas para futuro.
2. Portugal deve bater-se para que os fundos comunitários que venham a ser disponibilizados sejam integrados numa estratégia nacional de desenvolvimento.
Esses fundos devem responder às prioridades e necessidades do País em vez de serem desviados para os grupos económicos, como aconteceu no passado.
Há três questões centrais:
– a primeira: para haver recuperação económica é preciso uma política de valorização dos salários e dos direitos dos trabalhadores e dos rendimentos das camadas populares;
– a segunda: para dinamizar a economia é preciso recuperar o controlo público de empresas e sectores estratégicos;
– e a terceira: é preciso uma política decidida de criação de emprego, a partir da valorização dos sectores produtivos e da produção nacional mas também reforçando o emprego público, em particular com o investimento nos serviços públicos na saúde, na educação, na Segurança Social e em tantas outras áreas onde há necessidades e dificuldades.
3. Contrariamente a outros, que atacam deliberadamente o SNS com vista à sua descredibilização e fragilização, não entendemos que os grupos privados da saúde sejam solução para a prestação de cuidados.
Para quem ainda tivesse dúvidas, a epidemia que vivemos revelou com clareza o que realmente importa para os grupos privados da saúde. Na fase inicial da epidemia os grupos privados esconderam-se e fecharam as portas e, mais recentemente, ficamos a saber que há unidades privadas que rejeitam as mulheres grávidas que tenham teste positivo à covid 19.
Quando os partidos da política de direita defendem que os recursos públicos não devem ser mobilizados para reforçar o SNS, mas sim transferidos para os grupos privados, não estão a defender a saúde dos utentes, mas sim o negócio da doença e o lucro dos grupos económicos à custa da saúde dos portugueses.
4. E muito mais havia a dizer.
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