Urbanismo: um discurso e uma prática contrária
O Sr. Presidente da Câmara reafirmou, em sessão pública sobre a revisão do Plano Diretor Municipal, o esforço do Município para que a extensa área que está classificada como solo urbanizável "passe a urbano e não caia para rústico", criando soluções que permitam expandir as áreas de construção destinadas à habitação, indústria e serviços.
“Este é o único caminho para fortalecer o território de Guimarães, cidade que ambiciona ser Capital Verde Europeia, onde seja possível trabalhar e residir num território ambientalmente sustentável”, disse.
Para isso, dotou o seu orçamento, conjuntamente com a Vimágua com um valor na ordem dos 10 milhões de euros, para criar condições de infraestruturas, onde estas não existam, que permitam este desígnio.
Reafirmou ainda, que Guimarães é uma cidade atrativa, mas com os preços da habitação elevados “há quem tenha pena, ou não possa, viver em Guimarães, porque encontram em concelhos vizinhos terrenos mais baratos”.
“Farei tudo o que estiver ao meu alcance para que o preço das construções baixe pelo aumento das áreas de construção, garantindo que esse cenário será invertido com o novo PDM”, asseverou o Presidente.
Não se entende portanto, sendo o atrás referido orientação declarada pelo Sr Presidente da Câmara, e por consequência orientação geral a perseguir na atual revisão do PDM, que a Srª vereadora do Urbanismo, primeira responsável pela gestão do processo, não a concretize em toda a plenitude.
Paradoxalmente ao insistentemente declarado, a quinta da Adeganha, localizada na freguesia de Mesão Frio, com frente para a Avenida Rio de Janeiro, classificada no atual PDM como como solo Urbanizável – espaços centrais, está na fase atual da revisão do PDM como possível de vir a ser classificada como solo rústico, em perfeita contradição com a orientação declarada pelo Sr Presidente da Câmara.
O certo é que, neste caso, a Câmara Municipal nem precisará de mobilizar o orçamento de que se dotou, conjuntamente com a Vimágua, para criar as necessárias condições de infraestruturas, uma vez que a Avenida Rio de Janeiro já está dotada de todas as infraestruturas devidamente dimensionadas para servir a carga urbanística prevista no Estudo Prévio de Pormenor da Costa/Mesão Frio, em que a quinta da Adeganha se incluía.
Esse plano apostava na concentração em vários núcleos ao longo da via, que é a circular Sul/Nascente, da qual a Avenida Rio de Janeiro faz parte, definindo formas e geometrias nas áreas mais densificadas, remetendo a construção de baixa densidade para as zonas periféricas. Aliás, tem sido de acordo com essa estratégia que esta zona se tem desenvolvido de uma forma faseada, na construção do Parque da Cidade e nos diversos projetos de loteamento que têm surgido no local, para além de equipamentos públicos, como a Escola Santos Simões e Academia de Ginástica e outros a concretizar no futuro.
Será que a Senhora vereadora do Urbanismo não supervisiona devidamente o andamento dos trabalhos da referida revisão do PDM, tendo-lhe escapado, entre outros, este caso aqui relatado, ou será que não concorda com a orientação geral da Câmara defendida publicamente pelo seu Presidente?
Haja quem ponha ordem na casa!
Declaração de interesses:
O autor deste texto é casado em regime de separação de bens com uma das sócias da empresa proprietária da quinta referida no texto.
(Antigo Diretor dos Serviços de Água e Saneamento, Administrador do Hospital Senhora da Oliveira EPE entre 2003-2005), vereador da Câmara Municipal entre 2005-2009)
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