I Conferência CERCIGUI: “A perspetiva europeia não é famosa”

São as palavras do coordenador do Forum Educação da Associação Europeia de Prestadores de Serviços para Pessoas com Deficiência (EASPD), para definir o estado em que se encontra a Europa, como um todo, no que toca implementação de políticas de inclusão.

A intervenção de Miguel Valles foi feita por videoconferência.

“As perspetivas europeias não são muito boas porque não está a haver uma transição para um modelos mais inclusivos”, acrescentou Miguel Valles. O especialista afirma que parte do problema se prende com o facto de, apesar de a União Europeia ter assinado a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nem todos os Estados-Membros o terem ainda feito. Alguns destes Estados reservam-se a uma interpretação de que a aplicação não é obrigatória nos seus territórios.

Na opinião de Miguel Valles, esta interpretação, “ela mesma é uma violação dos direitos das pessoas com deficiência e a alegação, por parte de um Estado, de falta de recursos, não serve de desculpa para não implementar as medidas inclusivas”.

Portugal, nesta matéria, destaca-se pela positiva. É o primeiro país europeu que não centraliza na questão da deficiência a necessidade de adaptações curriculares. “Hoje não é preciso evocar uma deficiência para mobilizar uma adaptação curricular, em Portugal”, reconhece Miguel Valle.

O coordenador da associação que representa mais de 15 mil serviços de suporte para pessoas com deficiência a nível europeu referiu-se aos tipos de financiamento do ensino para estes alunos, referindo as vantagens e desvantagens do modelo usado em Portugal e noutros países.

Em Portugal, o financiamento é feito às escolas e aos Centros de Respostas Integradas (CRI). Este financiamento não leva em conta a variação do número de alunos com necessidades especiais. As verbas melhoram os recursos educativos para todos. É um modelo mais focado nos professores e na escola menos na deficiência e isso é visto como positivo. Tem sido identificada uma tendência para as escolas criarem barreiras a certos alunos, porque alguns consomem mais recursos que outros, sem que isso tenha reflexo no financiamento da escola.

Outro modelo, mais usual, por exemplo, no Norte da Europa, é aquele em que o financiamento segue o aluno. Tem como grande vantagem conhecer-se exatamente o custo por aluno. As desvantagens deste sistema, focado no aluno, é que não aumenta a capacidade de resposta escolar e, como é muito focado na deficiência leva a sobrediagnósticos.

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