por Torcato Ribeiro 

Passou um ano desde que pela primeira vez a COVID-19 entrou no nosso quotidiano. Um ano condicionado por medidas de prevenção e de segurança sanitárias que nos obrigou a alterar e adaptar a novos comportamentos e rotinas. Um ano em que muitos perderam empregos, afectos, rendimentos e a própria vida. Mas falar de pandemia ainda não é falar no passado e pelo que nos é dado observar o processo de distribuição do antídoto para a sua erradicação vai ser muito mais longo e penoso que o desejado.

É conhecida a estratégia da Comissão Europeia para a vacinação dos seus Estados Membros assente em parcerias público-privado envolvendo 6 multinacionais farmacêuticas. Neste mega negócio, o público pagou a investigação, pagou o investimento, pagou seguros de risco e ainda pagou a compra antecipada da vacina! Mas a patente da invenção fica na posse do privado e só ele pode produzir a vacina.

No entanto este processo tem revelado uma grande lacuna: a produção e distribuição das quantidades contratualizadas não está a ser cumprida e está muito aquém das expectativas acordadas. É pública a incapacidade produtiva demonstrada pelas empresas envolvidas perante as necessidades mais que evidentes, mas a Comissão Europeia prefere manter as patentes e os interesses comerciais destas multinacionais em vez de abrir as patentes de algo que foi pago com recursos públicos e elevar a capacidade de produção em todos os países ao máximo possível.

Sendo o lucro o principal objectivo das empresas e tendo já sido feito o pagamento antecipado das vacinas, existe a suspeita de que os primeiros lotes produzidos foram desviados para países que pagam mais. Contrariando a estratégia previamente acordada, as empresas estão a gerir a resposta aos pedidos em função daquilo que lhes garanta aumentar os lucros.

No “nosso mundo” existem de momento três vacinas aprovadas, embora sobre uma delas existam reservas sobre a sua eficácia nos maiores de 65 anos, um dos grupos de risco. Mas no “mundo real” existem mais de uma dezena, algumas desenvolvidas por instituições públicas, fora da lógica das parcerias público-privado pelas quais optou a União Europeia, aprovadas por entidades reguladoras nacionais diversas e cuja eficácia aparenta ser elevada. Algumas destas vacinas foram ou estão a ser avaliadas pela comunidade científica através de mecanismos de revisão pelos pares e todas podem ser produzidas por qualquer país que tenha condições para tal, mediante acordos que não envolvem custos pornográficos com as patentes.

O acesso à vacinação não pode estar sujeito a políticas de racionamento e aos interesses das farmacêuticas multinacionais, que querem ter o monopólio do negócio. Colocar Portugal dependente unicamente da União Europeia está a constituir-se, como se prova, num factor de condicionamento do acesso rápido e de acordo com as necessidades do País. Impõe-se que se definam com clareza critérios de acesso à vacinação, apurando e combatendo de forma firme abusos e aproveitamentos. E impõe-se que o Governo assuma a decisão soberana de aquisição de vacinas noutros países, garantindo assim a mais rápida universalidade de acesso dos portugueses à vacinação.

Não é aceitável que sejam os interesses das multinacionais a prevalecer sobre o nosso direito à saúde, sobre o nosso direito à vida.