LICENÇA PARA MATAR

por Vânia Dias da Silva

Advogada

Dignificar a morte. Eliminar o sofrimento. Não impor um dever de viver a qualquer preço. É o que no próximo dia 20, intervenção após intervenção, ouviremos à maioria dos Deputados que, pungidos, defenderão a despenalização da eutanásia como a única via, numa aparente atitude altruísta e indulgente de, finalmente, trazer consolo aos que sofrem e compaixão por quem já não aguenta viver.

E, na verdade, quem não quer uma morte digna? Quem não quer acabar com o sofrimento indizível? Quem não quer não ter de viver a qualquer custo? Ninguém, arrisco dizer. Não fora a falácia das premissas e, de facto, a eutanásia seria uma inevitabilidade. Só que não é. De todo.

A pergunta tem de ser outra. É a eutanásia a solução para a boa morte? É a licença para matar a única saída para uma morte digna e sem sofrimento? Não, não é. Absolutamente. É mesmo a maneira mais torpe de o fazer, que, a reboque de uma agenda supostamente moderninha e progressista, tenta convencer as pessoas de que, sem eutanásia, terão de morrer em sofrimento, ou porque lhes prolongam a vida artificialmente e contra a sua vontade, ou porque pura e simplesmente não há solução para a dor que as consome. Só que há. Há outras maneiras.

É já hoje possível morrer sem sofrimento disruptivo e dor insuportável. É já hoje punida como má prática médica a obstinação terapêutica – o tratar por tratar sem nenhum benefício associado; o estar ligado a máquinas que se rejeitam; o estar sujeito a tratamentos que não se pretende, prolongando a vida artificialmente e, aí sim, em sofrimento. É já hoje possível aos doentes pronunciarem-se sobre o tipo de tratamento – ou não – que desejam ter.

Hoje, já ninguém está condenado à solitária da dor sem nome ou à pena perpétua da máquina que o esmaga. Hoje, é possível morrer em paz, sem a dor que rasga ou o esforço inútil de quem já ali não está. E, não, não é o homicídio a pedido que o torna viável.

De resto, como em 2018 escrevi, não é de liberdade que falamos quando falamos de eutanásia. Bem ao contrário. A eutanásia pressupõe todo um sistema erigido à volta do dever de um terceiro dar seguimento ao pedido de outrém para morrer, que o elegerá, ou não, conforme a sua avaliação do caso e nos termos da lei. Não é por isso, ao contrário do suicídio, uma liberdade individual.

Privilegiar a eutanásia em detrimento de outras respostas eficazes de mitigação da dor e do sofrimento, significará a demissão do Estado da sua missão mais nobre – a protecção das pessoas. E, mais do que isso, mostrará que o Estado optou pela solução imediatista e – lamento dizê-lo assim mas é o que é – mais barata.

São, aliás, conhecidas as experiências internacionais que deslizaram das doenças terminais e em sofrimento indizível de maiores de idade para as doenças incuráveis, do foro psiquiátrico, de pessoas com deficiência, de crianças, para os “cansados de viver”, avolumando a cada ano o número de mortes por eutanásia, na ordem dos milhares de casos por ano. No fim do dia, talvez a licença para matar que a Bélgica e a Holanda têm deixado crescer a ritmo avassalador explique o êxodo dos mais velhos para países que não legalizaram a eutanásia.

Quanto a mim, quando ela chegar, só quero ter podido educar o meu filho a dar-me a mão.

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